Servidores do TCE querem mudança em projeto sobre cargos e carreiras
Tribunal mandou proposta que faz adequações no plano de cargos e carreiras dos servidores
Um grupo de servidores do TCE (Tribunal de Contas Estadual) foi até a Assembleia Legislativa conversar com os deputados estaduais, em relação a eventuais mudanças, no projeto enviado pela instituição, sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários. Eles alegam que algumas alterações podem gerar perda salarial no futuro.
O presidente do Sinsercon-MS (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas), Humberto Martins, explicou que o grupo quer modificar o artigo 54, que neste projeto, o salário dos técnicos de nível médio, deixam de ter como referência, os vencimentos dos auditores fiscais. Eles alegam que com a mudança, esta categoria ter perdas de salário e aposentadoria no futuro.
"Existe uma similaridade entre as categorias, já que o cargo de técnico foi extinto do quadro funcional do Tribunal de Contas, que nos novos concursos já se tem apenas vagas para auditor fiscal, em nível superior, se perder esta referência vai ter perda salarial", explicou Humberto.
O sindicalista ponderou que a perda desta categoria pode ser até de R$ 3 mil reais. "Se não tiver a referência, quando existir o aumento do valor salarial dos auditores, nós não vamos acompanhar, ficando com R$ 14,5 mil, ao invés de R$ 17 mil", pontuou.
Ele também ressaltou que estas mudanças na folha ficam mais apertados, em função dos 280 comissionados que existe no órgão. "Hoje existem apenas 49 técnicos em atividade, mas no começo do Tribunal era a maioria, tendo bem mais que auditores".
Avaliação - O deputado Lídio Lopes (PEN), relator do projeto, explicou que esta categoria será extinta, após a aposentadoria dos 49 técnicos em atividade, e por isso perderam a referência em relação aos auditores. "Vamos discutir como poderemos resolver a questão".
Lídio também explicou que o projeto enviado pelo TCE, pretende fazer adequações no Plano de Cargos e Carreiras, para promover valorização salarial dos profissionais, assim como definir a base do tempo de serviço, concedendo critérios de mérito e produtividade.
"O Tribunal entendeu que precisa valorizar algumas funções como de auditor fiscal, já que notou que no último concurso, muitos que foram aprovados assumiram as vagas, mas já deixaram por passar em outros certames, tanto que das 30 vagas abertas, já se chegou ao número 107".
