STF dá palavra final ao Senado para decidir sobre afastamento de Dilma
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta quinta-feira (17) maior poder ao Senado na análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Com isso, o Senado poderá recusar a abertura de um processo de impeachment mesmo após a Câmara autorizar a instauração.
Conforme esse entendimento, só por decisão dos senadores, e não dos deputados, a presidente poderia ser afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre seu mandato, também a cargo do Senado.
A posição coincide com o que defendeu o PC do B, autor da ação em julgamento no STF que questiona as regras seguidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para iniciar um processo de deposição da presidente Dilma Rousseff.
O primeiro ministro a defender o poder do Senado de rejeitar a decisão da Câmara foi manifestada pelo ministro Luís Roberto Barroso, abrindo divergência com o voto do relator, Edson Fachin.
Para Barroso, "a Câmara dá uma autorização ao Senado, não uma determinação". "Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis", afirmou.
Até a última atualização desta reportagem, já haviam seguido essa posição os ministrosTeori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux,Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
Segundo a votar, Zavascki lembrou que a mesma lógica foi aplicada no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. "Eu penso que à Câmara dos Deputados cabe apenas autorizar a instalação [...] Isso se aplica não apenas em relação aos crimes de responsabilidade, mas também em relação aos crimes comuns", afirmou.
Na mesma linha, Celso de Mello, ministro com mais tempo no Supremo, defendeu que o Senado não pode se "subordinar" à Câmara em uma decisão de "tamanha gravidade". Para ele, os senadores podem recusar a instauração do processo se avaliarem que a denúncia contra o presidente da República não configura crime de responsabilidade.
"Não há sentido de que numa matéria de tamanha gravidade estabeleça-se uma subordinação do Senado em relação à Câmara", argumentou.
A maioria dos ministros decidiu agora há pouco contra a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A votação prossegue, neste momento está votando o ministro Celso de Mello. Como o julgamento não terminou, os ministros que já votaram podem mudar o voto. A Corte ainda vai decidir se a eleição será anulada.
No dia 8 de dezembro, a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, foi eleita por 272 votos contra 199 da chapa oficial. A sessão foi marcada por um tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa.
