STJ livra Puccinelli de depor na Coffee Break e suspende ação
Juiz ouviu empresário durante a manhã e à tarde será a vez de ex-vereadores
Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) livrou o ex-governador André Puccinelli (MDB) de prestar depoimento hoje na operação Coffee Break. Ele é réu em ação de improbidade administrativa sobre complô para cassar o então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), no ano de 2014.
O depoimento estava marcado para as 9h, no Fórum de Campo Grande. Mas, aberta a audiência, o advogado Vladimir Rossi entregou documento com a decisão do STJ para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Datada de ontem (dia 17), decisão da ministra Assusete Magalhães suspendeu a oitiva do ex-governador até o julgamento de agravo interno.
“Como a decisão foi prolatada no dia 17/05/2021, o próprio advogado trouxe a decisão até o magistrado para que tomasse conhecimento e a cumprisse. Assim, o juiz determinou que o processo seja desmembrado em relação ao requerido André Puccinelli, que permanecerá suspenso até segunda ordem”, informa a ata da audiência.
De acordo com Rossi, a defesa de Puccinelli tem agravo de instrumento no STJ e ainda aguarda decisão se o ex-governador deve responder ou não neste processo de improbidade. “Como não foi julgado, o processo fica suspenso em relação a ele”, diz o advogado.
Na sequência, foi ouvido o empresário Carlos Naegele, também réu na ação de improbidade. “Ele prestou depoimento e tem absoluta convicção de que é inocente”, afirma Rossi.
No período da tarde, a partir das 14h prestam depoimento os ex-vereadores Mário César e Flávio César. Amanhã, os depoimentos são de Raimundo Nonato, Luiz Pedro, André Scaff, Gilmar Nery e José Saraiva. No dia 20, o juiz ouve Carlos Augusto Borges, Waldecy Batista, João Amorim e João Baird.
Na sexta-feira, prestam depoimento Eduardo Romero, o ex-prefeito Gilmar Olarte, Otávio Trad e João Rocha. As audiências prosseguem na segunda-feira com Edil Albuquerque, Paulo Siufi e Jamal Salem.
A operação foi realizada em 25 de agosto de 2015 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Em 2017, o juiz David de Oliveira Gomes Filhos aceitou denúncia por improbidade administrativa contra 28 pessoas. O pedido é de indenização de R$ 25 milhões por danos morais coletivos.
