STJ mantém bloqueio de R$ 16 milhões de Bernal por convênios com Omep e Seleta

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve o bloqueio de pouco mais de R$ 16 milhões do ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas), como forma de garantir indenização à Prefeitura de Campo Grande por “supostas práticas de atos de improbidade administrativa”. A decisão atende a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e envolve irregularidades na contratação de trabalhadores terceirizados pela Omep e Seleta.

Bernal disse não ter sido notificado da decisão, o que aguarda para impetrar novo recurso. Ele também afirma ter sido responsável pelas denúncias de irregularidades nos convênios –investigados pelo MPMS por suspeitas de irregularidades que vão da existência de “fantasmas” a discrepâncias salariais entre trabalhadores que exerciam a mesma função.

O recurso do Ministério Público foi assinado pelo procurador Aroldo José de Lima. O ministro do STJ concedeu liminar apontando não haver fundamentação adequada em decisão do Tribunal de Justiça do Estado que pudesse isentar Bernal dos atos narrados na denúncia.

A denúncia partiu da 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. O promotor Adriano Lobo de Rezende havia apresentado ação na qual pedia a decretação de indisponibilidade de bens no valor de R$ 16.089.933,42 a fim de garantir indenização ao município por contratações fictícias e pagamentos em duplicidade à Omep e à Seleta entre 2012 e 2016. Os ex-prefeitos Nelsinho Trad e Gilmar Olarte também foram denunciados, sofrendo bloqueios.

Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) previa o fim das contratações com as entidades a partir de 2011, porém, tal medida só foi tomada em 2017, já na gestão de Marquinhos Trad (PSD). O MPMS questionou as contratações continuadas e reitaradas de milhares de servidores para atividades-fim na gestão pública, sem concurso público e controle de frequência –os beneficiados eram indicados por políticos, havendo ainda suspeitas de desvios e tentativa de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (já que os gastos com terceirizados não eram incluídos nas despesas com pessoal).

Recurso – Ao Campo Grande News, Bernal afirmou não ter sido notificado da decisão do STJ mas, assim que tal medida ocorrer, apresentará recurso. “Trata-se de medida preventiva para preservar o patrimônio público. Mas não tenho os R$ 16 milhões que mandam bloquear e não peguei um centavo dos convênios”, afirmou o ex-prefeito.

Bernal disse, ainda, que os convênios remontam às gestões municipais anteriores –de André Puccinelli e Nelsinho Trad– e que os manteve por impossibilidade de realizar concursos para as áreas. “Não tive condições de fazer a total mudança, mas fui quem quem denunciou a existência desse problema grave”, destacou. O ex-prefeito, que foi cassado em maio de 2014, disse que, em agosto de 2015, ao retornar ao cargo, encontrou “um rombo de aproximadamente R$ 300 milhões” relativo aos convênios, firmados na gestão de Olarte.