Omep e presidente também são condenadas por terceirizações na prefeitura
Juiz acata acusações do MPMS e condena entidade e Maria Salmazo a pagarem, entre devoluções e multas, quase R$ 28 milhões ao município
A Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e sua presidente, Maria Aparecida Salmaze, foram condenadas a devolverem quase R$ 28 milhões aos cofres públicos, devido a irregularidades na terceirização de mão de obra junto à Prefeitura de Campo Grande. A decisão é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que acatou denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Cabe recurso.
A decisão segue entendimento anterior do magistrado que, na semana passada, também condenou a SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e seu ex-presidente, Gilbraz Marques da Silva, a penalidades semelhantes por igual irregularidade: supostas fraudes na cessão de servidores terceirizados para a administração da Capital.
Omep e Seleta firmaram convênios com a Prefeitura da Capital pelos quais era contratado pessoal terceirizado para diferentes setores, como Assistência Social e Educação. O MPMS firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa o fim dessas admissões em 2012 –contudo, apenas em 2017 as terceirizações foram encerradas, em meio à ação para execução do acordo judicial.
A entidade e Maria Salmaze foram condenadas a devolveram R$ 5,92 milhões aos cofres públicos e à multa de R$ 11 milhões cada. Ambas ficam proibidas de contratar com o poder público ou receber benefícios por cinco anos.
Conforme o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o MPMS acusou a Omep de firmar convênio com a Prefeitura da Capital para atendimento a crianças e adolescentes, porém, o objetivo acabou desvirtualizado, pois o convênio acabou usado para contratações de pessoal terceirizado para diferentes funções. Os R$ 5,92 milhões são referentes à folha de pagamento da própria Omep, de R$ 169,7 mil mensais, paga pela prefeitura de maio de 2014 a junho de 2016.
Repetição – As acusações são praticamente as mesmas contra a Seleta: descontrole na gestão de funcionários de forma que a prefeitura desconhecia o paradeiro de 4.300 terceirizados, indicações políticas nas contratações, ausência de processo seletivo, controle de ponto rudimentar, pagamentos com recursos públicos a pessoas que prestavam serviços em associações ou locais que não integram a gestão da Capital, falta de limite para contratações e de uniformidade de salários para as mesmas funções, bem como duplicidades de pagamento.
Em resposta, a Omep apontou inexistência de ato de improbidade administrativa e que os réus cumpriram obrigações em convênio, ao passo que a então presidente negou haver dolo em sua conduta.
Em sua sentença, Gomes Filho concordou com o MPMS ao apontar que o convênio se afastou “dos objetivos e diretrizes previstas e, também, das atribuições institucionais da associação”. Ele avaliou que a Omep “foi transformada numa agência de empregos, recebendo comissão de 5% sobre os custos mensais do convênio” que, por seu turno, resultou na admissão de 4.300 terceirizados “às custas dos cofres públicos municipais, com total informalidade, pessoalidade e sem nenhum limite aparente de pessoas contratadas”.
O juiz reiterou apontamentos feitos em relação à Seleta, como o fato de, caso a prefeitura necessitasse de um auxiliar administrativo, solicitava à instituição “e a contratação acontecia”. Ao mesmo tempo, “se alguém precisava de um emprego, pedia para algum vereador e era encaminhada à associação para contratação. Ao final do mês, a conta era paga pelo município com repasse de dinheiro via o convênio supramencionado”.
