Sucessor de Moro transfere ação contra Delcídio da Lava Jato para MS
Pedido partiu da defesa do ex-senador, que citou recente decisão do Supremo
Sucessor de Sergio Moro na Justiça Federal de Curitiba, o juiz Luiz Antônio Bonat transferiu da Lava Jato para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul ação contra o senador cassado Delcídio Amaral (PTB). Com dez investigados, o processo é relativo ao pagamento de propina na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), realizada em 2005 pela Petrobras.
A defesa do ex-senador apontou que a competência seria da Justiça Eleitoral devido a crime de caixa 2 para pagar contas da campanha de 2006, quando Delcídio foi candidato ao governo do Estado.
“Delcídio do Amaral teria praticado crime de caixa 2 eleitoral, ao receber montante de origem ilícita para financiamento de dívidas eleitorais. Assim, requer a remessa do feito à Justiça Federal Eleitoral competente, conforme recente decisão do STF [Supremo Tribunal Federal]”, informou a defesa.
Por sua vez, a força-tarefa da Lava Jato, que reúne procuradores do MPF (Ministério Público Federal), se manifestou contra a transferência do processo, mantendo a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.
Na decisão, o juiz Luiz Antônio Bonat afirma que há indícios de caixa 2 eleitoral, confirmados por depoimentos e na colaboração premiada firmada pelo ex-senador. “Nesse sentido relata ele [Delcídio] sobre a ausência de contabilização oficial do valor recebido, a título de vantagem indevida, que utilizou para pagamento de dívidas eleitorais da campanha de 2006 ao governo do Estado do Mato Grosso do Sul, o que denota a nítida intenção de vulnerar a regularidade do processo eleitoral”.
Em 19 de dezembro, o magistrado declinou da competência e determinou a remessa do processo para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. A decisão foi divulgada pelo Blog Fausto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo.
A denúncia contra Delcídio foi aceita pelo então juiz Sergio Moro em março de 2018. O MPF apontou pagamento de propina de US$ 17 milhões por parte da Astra Oil, antiga dona da refinaria, a funcionários da Petrobras e o ex-senador.
Ex-funcionário da Petrobras, que estava na Astra Oil, teria acertado pagamento de propina de US$ 15 milhões com Luís Moreira, ex-gerente da Diretoria Internacional e subordinado a Nestor Cerveró, em troca de vantagens no processo de compra. Parte desse dinheiro, cerca de US$ 1 milhão, teria sido repassada a Delcídio.
Em março do ano passado, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.
