Superintendente do Ministério da Saúde é contra privatização de UPAs
Ronaldo de Souza Costa defendeu a gerência do SUS de forma tripartide que Rafael Tavares quer acabar
O superintendente estadual do Ministério da Saúde de Mato Grosso do Sul (SEMS/MS), Ronaldo de Souza Costa, se mostrou surpreso com o projeto apresentado pelo vereador Rafael Tavares (PL), que propõe a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outros serviços municipais de saúde em Campo Grande.
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O superintendente estadual do Ministério da Saúde de Mato Grosso do Sul, Ronaldo de Souza Costa, expressou surpresa com o projeto do vereador Rafael Tavares que propõe a terceirização das UPAs em Campo Grande. A proposta visa que Organizações Sociais de Saúde assumam a gestão para melhorar a eficiência. Costa questiona a necessidade de privatização, defendendo que a saúde pública é um direito e deve ser gerida pelo Estado. Ele alerta para riscos de falhas no serviço e defende que o SUS deve ser administrado com planejamento e responsabilidade fiscal. A proposta ainda será debatida na Câmara Municipal.
A proposta do vereador busca permitir que Organizações Sociais de Saúde (OSS) – instituições privadas sem fins lucrativos – assumam a gestão das UPAs e outros serviços públicos de saúde, modelo que já foi adotado em outros estados, como São Paulo. Tavares acredita que a iniciativa poderá reduzir entraves burocráticos e melhorar a eficiência no atendimento à população.
Porém, Ronaldo Costa questiona a necessidade de transferir a gestão das UPAs para a iniciativa privada, destacando que a saúde pública é um direito de todos e um dever do Estado.
"Fico surpreendido com a proposta para terceirizar os atendimentos em UPAs. O que impediu até o momento essas empresas de fazerem suas UPAs privadas?", afirmou Costa, reforçando que o serviço de saúde municipal deve ser público e gerido pelo Executivo.
Ele também destacou que a iniciativa privada pode atuar de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), mas a gestão pública deve prevalecer. "A gestão da saúde pública deve ser responsabilidade do serviço público, e só em situações excepcionais, como aumento imprevisto da demanda, a contratação de entidades privadas seria necessária", explicou o superintendente.
Costa alertou ainda para os riscos de se abrir mão da gestão pública, apontando que a falta de planejamento e o distanciamento das práticas de gestão pública podem resultar em falhas na oferta de serviços, com graves consequências para a população, como a falta de assistência qualificada e mortes evitáveis.
Por fim, o superintendente defendeu que o SUS deve ser administrado com base em práticas e planejamento baseados em séries históricas e indicadores de saúde, reforçando a importância da transparência e responsabilidade fiscal na gestão do sistema de saúde.
Cabe ressaltar, que pela Constituição Federal, o artigo 199 prevê que as instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito publico ou convênio, com preferência as entidades filantrópicas, e sem fins lucrativos.
De acordo com o superintendente, mais de 70% dos serviços já estão com a iniciativa privada, hoje na Capital. "Precisamos reverter esse processo. Resgatar a essência do SUS, se não ele vai acabar. Por que o privado só visa lucro".
A proposta do vereador Rafael Tavares ainda passará por debate na Câmara Municipal de Campo Grande, e, caso aprovada, terá uma fase inicial de testes, com metas a serem cumpridas pelas OSS responsáveis pela gestão das unidades de saúde.
O Legislativo inicia as atividades nesta segunda-feira (17), às 9h. Ou seja, ainda deve demorara algumas semanas para que o texto tramite na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
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