TCE julga contas do Estado; relatório tem ênfase na área educacional
O Tribunal de Contas (TCE) vota amanhã o relatório da conselheira Marisa Serrano sobre as contas do governo do Estado referentes ao exercício de 2013, penúltimo ano da gestão de André Puccinelli (PMDB). Com mais de 200 páginas, o relatório teve um olhar particularmente atento para os números relativos a investimentos no setor educacional, com a realização de 10 auditorias “in loco”.
Tradicionalmente, os conselheiros aprovam por unanimidade os relatórios sobre as contas do governo do Estado, que sempre opinam pela regularidade da realização orçamentária, embora apontem eventuais problemas, especialmente quando ao cumprimento dos investimentos mínimos nas áreas de educação e saúde.
Em geral, o Tribunal de Contas faz, nesses relatórios aprovados, recomendações para que despesas que considera não serem diretamente aplicadas nesses setores deixem de ser consideradas como tais para atingimento dos percentuais mínimos, de 25% da arrecadação dos impostos na educação e de 12% do Orçamento na saúde. Depois, os deputado votam esses pareceres na Assembleia Legislativa.
No relatório a ser apresentado amanhã, a conselheira Marisa Serrano também deve apresentar pontos polêmicos, mas ao final pugnar pela aprovação das contas do Estado. Segundo a assessoria, a relatora não ficará nos “senões tradicionais, devendo trazer novidades, novos paradigmas”, os quais só serão revelados na tarde de quarta-feira.
A sessão do julgamento das contas do Estado está prevista para começar às 15 horas. Apesar do relatório ter mais de 200 páginas, a relatora deve fazer a leitura de um resumo. O julgamento deve durar cerca de uma hora.
