TJ/MS mantém pagamento de salário a prefeito afastado de Alcinópolis
Ele é acusado de ser o mandante da morte de vereador
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu que o prefeito afastado de Alcinópolis, Manoel Nunes da Silva (PR), tem direito a receber salário. Ele é acusado de ser o mandante da execução do então presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Carlos Carneiro. O crime foi em Campo Grande, em outubro de 2010.
Nesta semana, a 4ª Câmara Cível julgou procedente o pedido de Manoel da Silva para receber o salário. Ele havia recorrido de uma decisão liminar que proibia pagamento.
De acordo com o desembargador Dorival Renato Pavan, embora a denúncia seja grave, o vice-prefeito, que assumiu o comando do município, não pode suspender o pagamento. O atual prefeito da cidade é Alcino Carneiro (PDT), pai do vereador morto.
Segundo Pavavan, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e a decisão do prefeito em exercício não assegurou direito ao contraditório e à ampla defesa.
Manoel foi preso em 20 de julho e solto no dia 29 de setembro de 2011, sob condição de não se aproximar da prefeitura. Em janeiro deste ano, a Seção Criminal do TJ/MS recebeu a denúncia por homicídio doloso feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito afastado.
Os vereadores Eliênio Almeida de Queiroz (PR), Valter Roniz Dias de Souza (PR) e Valdeci Lima de Oliveira (PSDB) também foram denunciados por “ajustar” a morte de Carlos Antônio. Os três chegaram a ser presos em julho de 2011, sendo soltos em 12 de agosto.
Neste ano, foram a júri popular o pistoleiro e o contratante da execução. Ireneu Maciel, réu confesso pela execução, foi condenado a 19 anos de prisão; enquanto Valdemir Vansan recebeu pena de 18 anos.
