TJ/MS decide hoje se prefeito afastado de Alcinópolis tem direito a salário
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prossegue nesta terça-feira com o julgamento para decidir se o prefeito afastado de Alcinópolis, Manoel Nunes da Silva (PR), tem direito a receber salário.
Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do então presidente da Câmara Municipal de Alcinópolis, vereador Carlos Antônio Carneiro. O parlamentar foi morto em outubro de 2010, em Campo Grande. Com o afastamento determinado pela Justiça, a prefeitura foi assumida pelo vice-prefeito Alcino Carneiro (PDT), pai do vereador executado.
Manoel da Silva recorre contra decisão de 1º grau que indeferiu liminar para que ele continuasse recebendo normalmente o seu salário, mesmo não estando em exercício. O juiz explicou que o pagamento é destinado aos prefeitos em razão do exercício da função, e que já existe outra pessoa recebendo em virtude da tarefa como prefeito.
Em sessão de julgamento da 4ª Câmara Cível, o relator do processo, desembargador Dorival Renato Pavan, defende que, mesmo afastado do cargo, o prefeito tem o direito de receber seu salário.
Já o desembargador Josué de Oliveira pediu vista para analisar os autos antes de dar o seu voto. Ontem, o Tribunal de Justiça autorizou o prefeito afastado a voltar a morar em Alcinópolis, distante 402 quilômetros de Campo Grande. Manoel Nunes da Silva estava proibido de sair da Capital por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Manoel foi preso em 20 de julho e solto no dia 29 de setembro de 2011, sob condição de não se aproximar da prefeitura. Em janeiro deste ano, a Seção Criminal do TJ/MS recebeu a denúncia por homicídio doloso feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito afastado.
Os vereadores Eliênio Almeida de Queiroz (PR), Valter Roniz Dias de Souza (PR) e Valdeci Lima de Oliveira (PSDB) também foram denunciados por “ajustar” a morte de Carlos Antônio. Os três chegaram a ser presos em julho de 2011, sendo soltos em 12 de agosto.
Neste ano, foram a júri popular o pistoleiro e o contratante da execução. Ireneu Maciel, réu confesso pela execução, foi condenado a 19 anos de prisão; enquanto Valdemir Vansan recebeu pena de 18 anos.
