Tribunal Regional Eleitoral mantém inelegibilidade de ex-prefeito de Sidrolândia

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) indeferiu pedido que reestabelece os direitos políticos e cessa a inelegibilidade de Daltro Fiúza, ex-prefeito de Sidrolândia por quatro mandatos. A decisão foi tomada pela 31ª Zona Eleitoral do município, localizado a 71 quilômetros da Capital, nesta quarta-feira (12).

De acordo com a petição cível a qual a reportagem teve acesso, o juiz eleitoral Fernando Moreira Freitas da Silva implicou que existem situações jurídicas pré-constituídas que implicam na suspensão direitos políticos do requerente e, também, repercutem em sua inelegibilidade relacionadas a dois processos já julgados.

Fiúza teve os direitos suspensos por dez anos antes de vencer as eleições municipais de 2020. Na época, o representante do MDB foi condenado por improbidade administrativa por direcionar licitações à empresa Emma Administradora de Negócios Ltda.

Conforme noticiado pela reportagem, o ex-prefeito sidrolandense foi às urnas sub judice após sua prestação de contas referente ao mandato de 2009 a 2012 ser rejeitada pela Câmara Municipal. Além disso, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) também havia apontado problemas na gestão emedebista.

Por conta da inelegibilidade, Vanda Camilo (PP) foi eleita prefeita durante eleição suplementar realizada em 2021. Ela teve 10.768 votos contra 9.782 votos (47,6%) do seu adversário, Enelvo Felini (PSDB).