Verba carimbada para reforçar caixa é “medida de cautela”, diz prefeito

O remanejamento de verbas para reforçar o caixa da Prefeitura de Campo Grande é uma forma de “cautela”, afirma o chefe do Executivo Municipal, Marquinhos Trad (PSD). Nesta semana, um decreto do município autorizou a utilização de 30% das receitas com destinos específicos serem remanejadas para outros fins.

“É uma medida de cautela. Nós estamos prevendo algumas situações que vamos precisar”, citando a título de exemplo funcionalismo público.

O dinheiro arrecadado com a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que só poderia ser investido na iluminação pública da Capital, por exemplo, a partir de agora, poderá ter uma fração utilizada em pagamentos de despesas de pessoal ou outros investimentos.

O prefeito não falou quanto em dinheiro a transferência representa, ressaltando que o remanejamento será feito em forma de empréstimo. “Não vamos utilizar de uma hora para outra e depois devolveremos. Ás vezes a prefeitura precisa, mas não tem o dinheiro para custeio então remaneja ao invés de ficar parado (o recurso)”.

Segundo disse anteriormente, o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, a medida é para enfrentar a crise e que o remanejamento não representa de recursos para combater o déficit mensal de R$ 30 milhões no caixa municipal.

Esta é a primeira vez que a prefeitura utiliza os recursos vinculados para despesas ordinárias, com previsão legal. Uma emenda à Constituição aprovada no Congresso Nacional, em agosto do ano passado, permitiu a manobra fiscal de desvincular verbas ‘carimbadas’. Porém, poderá não ser a última, uma vez que a emenda permite o manejo até 2023 e a crise permanece.