Vereador perde mandato se faltar 10 sessões ou se Justiça mandar, diz Carlão
Claudinho Serra é acusado de fraude em contratos milionários quando era secretário em Sidrolândia
Vereador de Campo Grande, Claudio Serra (PSDB), o "Claudinho Serra", preso na manhã de quarta-feira (3) durante a Operação Tromper, só perderá o mandato se faltar dez sessões ou se a Justiça ordenar.
Ele foi alvo de mandado de prisão preventiva sob suspeita de envolvimento em fraudes de contratos milionários em Sidrolândia, quando ainda era secretário Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, até maio de 2023.
“O regimento é claro, o vereador perde o mandato por um ato que ele faz dentro da Câmara e passa pelo processo do Conselho de Ética, ou por faltar dez sessões consecutivas sem justificativa. Ele vai levar falta nas sessões que não vier, e nos dias que ele faltar vai descontar o dinheiro”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Carlos Augusto Borges (PSB), o "Carlão", durante a sessão desta quinta-feira (4).
Ainda de acordo com Carlão, se o juiz colocar medidas cautelares também terão de ser cumpridas. “De acordo com as cautelares que vier, a gente tem que acatar. Por exemplo, solto, mas não pode exercer cargo público, não pode fazer função pública. Aí ele está afastado do mandato”, ressaltou. Caso Serra saia do cargo, quem assume é o suplente dele, o ex-vereador doutor Lívio Leite.
Na sessão desta quinta, Carlão afirma que não será discutida a situação. “Nós não podemos julgar ninguém antes da hora. Nós não podemos nem acobertar e nem acusar. Nós temos que trabalhar com documento, assim que o Ministério Público, a próprio Justiça, me oficiar”, pontuou.
Prisão - A operação foi deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Essa é a terceira fase, que cumpre 8 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão, e já averiguou irregularidades em contratos que somam R$ 15 milhões.
"(...) ratificou a efetiva existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, bem como o pagamento de propina a agentes públicos municipais", diz trecho de nota do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Claudinho é genro da prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP). No município, ele era secretário Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica.
Ele assumiu, inicialmente, uma das cadeiras da Câmara Municipal de Campo Grande no dia 23 de maio do ano passado. Claudio era suplente do parlamentar professor João Rocha (PP), que se licenciou do cargo de vereador para assumir a secretaria de Governo da Prefeitura da Capital. Com a volta de Rocha para a Câmara, Claudinho Serra assumiu em março deste ano a vaga de Ademir Santana, que saiu para atuar na campanha eleitoral da legenda.
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