Vereador preso era "mentor" de fraudes, aponta MP

Chamado de "chefe" por outros investigados, o vereador Cláudio Serra Filho, o "Claudinho Serra" (PSDB), era mentor das fraudes em contratos milionários na Prefeitura de Sidrolândia. É o que aponta a investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Claudinho e sua cúpula, que contava com servidores públicos e empresários para fraudar licitações, foram alvos da terceira fase da Operação Tromper, nesta quarta-feira (3).

Eles são investigados por crimes de fraude em procedimento licitatório, falsidade ideológica, associação criminosa, sonegação fiscal e peculato. Os mandados judiciais foram cumpridos pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio do Batalhão de Choque.

Para o Ministério Público se trata de "(...) duradouro esquema de corrupção incrustado na atividade administrativa do município de Sidrolândia, formado por uma organização criminosa constituída de agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado".

A investigação apontou que a quadrilha criava empresas ou utilizava de pessoas jurídicas já existentes para participação conjunta nos mesmos processos licitatórios "(...) sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal".

Inicialmente, a investigação chegou até Ueverton da Silva Macedo, o "Frescura", até então identificado como o líder do grupo e alvo das primeiras fases da Tromper. "(...) exercendo poder/ingerência sobre diversas empresas que atuavam em licitações no Município, em regra empresas de fachada”, diz trecho do processo, Frescura agia com apoio de Ricardo José Rocamora Alves, também alvo da 1ª fase da operação.

O real líder - Com os materiais apreendidos nas primeiras fases da operação, incluindo quebra de sigilo telemático, o Ministério Público chegou ao real líder do esquema, o ex-secretário Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia e atual vereador em Campo Grande, Claudinho Serra, chamado de "chefe" pelos demais investigados.

"(...) ficou constatado que Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho é o mentor e responsável pela articulação dos esquemas relacionados a fraudes em processos licitatórios, desvios de recursos públicos e pagamentos/recebimentos de propina que envolvem os já denunciados Ueverton da Silva Macedo e Ricardo José Rocamora Alves."

Em uma das conversas interceptadas, Frescura pede para que Ricardo Rocamora “vá devagar” nas questões relacionadas à emissão de notas fiscais para a Secretaria de Fazenda, tendo em vista que ele (Frescura) teria recebido informação que Cláudio seria nomeado para ocupar cargo no Governo do Estado.

Fraude - Os preços das empresas que venciam as licitações, vinculadas aos investigados, eram extremamente baixos em comparação ao mercado e, por esse motivo, venciam grande parte das licitações do município.

"Em seguida, no decorrer da execução dos contratos resultantes das licitações fraudadas, eram realizados empenhos visando exclusivamente os valores aspirados pelo grupo criminoso, desprezando a real necessidade dos órgãos públicos, posteriormente sendo emitidas notas fiscais forjadas."

Depois, a propina era repassada conforme a necessidade e/ou exigência de políticos e servidores públicos, "sendo a partir de então estipulado pelos empresários a margem de lucro que seria aplicada sobre o valor repassado (propina), em quais contratos púbicos recairiam as cobranças dos valores, bem como quais produtos formalmente licitados constariam nas notas fiscais forjadas".

Ainda, segundo a investigação, foi possível verificar o mesmo modus operandi em cada licitação apontada pelo Ministério Público, de modo que, assim que Cláudio Serra Filho precisasse de dinheiro, para si ou para outros membros da organização, prontamente surgia a necessidade de um bem ou de um serviço, a emissão de uma nota fiscal possivelmente forjada por algum dos empresários envolvidos, o empenho, o pagamento pela Prefeitura de Sidrolândia e o posterior repasse dos valores aos destinatários.

Um exemplo do esquema é um pregão presencial para contratar uma empresa visando a execução de serviços de manutenção, conservação e limpeza do cemitério municipal de Sidrolândia. A vencedora foi a JL Serviços Empresariais e Comércio Alimentício Ltda - criada em fevereiro de 2022, com sede na Avenida Calógeras, Centro de Campo Grande. Segundo vizinhos, não funciona qualquer empresa no local.

Com capital social declarado de R$ 50 mil, a empresa está registrada em nome de Jacqueline Mendonça Leiria, que possui "estreito e duradouro vínculo" com Claudinho. Isso porque, segundo a investigação, Jacqueline possui vínculo empregatício ativo, desde o ano de 2009, com a empresa MP Assessoria Consultoria e Serviços LTDA - que está no nome dos pais de Claudinho.

"Em análise ao histórico de criação e atuação comercial da empresa JL Serviços, conclui-se, sem sombra de dúvidas, que a empresa foi criada exclusivamente para participar e conquistar licitações no âmbito do Município de Sidrolândia/MS."

Ainda, segundo consta: "(...) a empresa JL Serviços empresariais foi criada aproximadamente oitenta dias após a nomeação de Cláudio Serra Filho, e mesmo sem demonstrar/aparentar experiência, aptidão e/ou estrutura mínima necessária para figurar como licitante, noventa dias após a sua criação conquistou a sua primeira licitação pública, no Município de Sidrolândia, que foi conduzida na modalidade 'convite'".

O serviço de manutenção, conservação e limpeza do cemitério municipal, com período de vigência de seis meses (05/07/2022 a 05/12/2022), teve custo total de R$ 175.450,00. Mensagens trocadas entre Jacqueline Leiria e Tiago Basso no dia 2 de setembro de 2022 indicam que a empresa JL Serviços não teria executado os serviços licitados, porém, ao que tudo indica, já teria recebido para isso e atuou como "laranja".

Após a primeira conquista, a empresa venceu outra contratação para o mesmo serviço. Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência de Sidrolândia, no dia 27 março de 2023, a empresa foi contratada ao custo global inicial de R$ 355 mil. "(...) licitação objeto de fraude engendrada e executada pelo grupo criminoso liderado por Cláudio Serra Filho".

Mandados de prisão:

Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho - Claudinho Serra (mentor dos esquemas); 

Carmo Name Júnior (assessor direto de Cláudio Serra Filho); 

Ueverton da Silva Macedo, o Frescura (um dos líderes, alvos da 1ª fase da operação); 

Ricardo José Rocamora Alves (foragido desde a 1ª fase da Tromper - dava apoio a Frescura e também tinha empresas que venciam licitações); 

Milton Matheus Paiva Matos (advogado e compactuava com esquema); 

Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa (diretor/chefe dos setores de licitação e compras); 

Ana Cláudia Alves Flores (chefe de setor e pregoeira); 

Thiago Rodrigues Alves.

Empresários e empresas - Foram expedidos mandados de busca e apreensão para os investigados presos e também para: Luiz Gustavo Justiniano Marcondes; Jacqueline Mendonça Leiria; MP Assessoria e Consultoria e Serviços LTDA; Rafael Soares Rodrigues; Paulo Vítor Famea; Heberton Mendonça da Silva; Roger William Thompson Teixeira de Andrade; Roberta de Souza; Valdemir Santos Monção; Cleiton Nonato Correia; GC Obras de Pavimentação Asfáltica LTDA; Edmilson Rosa; Ar Pavimentação e Sinalização; Fernanda Regina Saltareli; CGS Construtora e Serviços; Izaquel de Souza Diniz (Gabriel Auto Car); Yuri Morais Caetano; Maxilaine Dias de Oliveira (pessoa física); Maxilaine Dias de Oliveira LTDA (pessoa jurídica); e Jânio José Silvério.

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