Vereadores querem reduzir de 15 para 8 anos tempo de concessão de estacionamento

Há mais de um mês em tramitação na Câmara Municipal, o projeto de lei da prefeitura que prevê as regras para a nova concessão do estacionamento rotativo das ruas do Centro de Campo Grande será votado na próxima terça-feira (17). Condutores não precisam pagar para estacionar há um ano e sete meses, desde que o contrato com a empresa Metro Park, que já durava 20 anos, foi rescindido pela prefeitura, em março de 2022.

A cobrança era feita em 2.458 vagas do quadrilátero da avenidas Fernando Corrêa da Costa, Mato Grosso, Calógeras e Rua Padre João Crippa. O número de vagas com cobrança pode subir para 6.209 e o preço pela hora pode ser de R$ 4,40, conforme estudo preliminar da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

A prefeitura quer autorização dos vereadores para fazer contrato de 15 anos, prorrogável por mais 15 anos. As demais regras devem ser definidas depois de sancionada a lei que autoriza a concessão.

O tempo de concessão não agradou a todos os parlamentares. O vereador André Luís Soares da Fonseca, o “Prof. André” (Rede), já apresentou uma emenda modificativa para tentar diminuir para oito anos com prorrogação de até oito anos o tempo de concessão.

O vereador argumenta que um prazo de concessão mais curto trará mais competitividade entre as empresas interessadas no serviço, o que garante propostas mais inovadoras e eficazes para a gestão do estacionamento e além disso, os avanços tecnológicos ocorrem muito rápido.

A redução do prazo de concessão conferirá maior flexibilidade à gestão pública para adaptar o sistema às necessidades emergentes da cidade, bem como para implementar eventuais ajustes e melhorias na operação do estacionamento rotativo”, argumenta o vereador Prof. André.

O vereador José Jacinto Luna Neto, o “Zé da Farmácia” (Podemos), prefere que a concessão seja de oito anos, sem prorrogação e também já preparou uma emenda a ser votada entre os parlamentares.

Coloquei emenda para oito anos sem possibilidade de prorrogação para dar oportunidades a outras empresas e novas tecnologias que vierem surgir. Dessa forma, não permitindo contratados perpétuos, como alguns que temos, que não trazem satisfação aos usuários”, defende o vereador Zé da Farmácia.

Quando o projeto chegou à Câmara, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) também se posicionou contra ao período de concessão previsto no texto.

Na pauta de terça-feira (12), também está a votação do projeto de lei que denomina “Professor Jonnas Domingos” escola municipal que fica na Vila Natália. A proposta é dos vereadores Ademir Santana (PSDB), Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSDB), Jamal Salem, o “Dr. Jamal” (MDB), e Valdir Gomes (PSD).

Em ação na Justiça, o município quer bloqueio de R$ 3,5 milhões da Metropark referentes a valores pagos por consumidores e não devolvidos. A empresa, por sua vez, quer o pagamento de R$ 20 milhões relacionados à ação de 2018 de reequilíbrio econômico-financeiro. Neste ano, a Flexpark informou à reportagem que estava devolvendo valores reivindicados pelos consumidores.

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