MP cobra que R$ 3,5 milhões do parquímetro sejam enviados ao cofre da prefeitura
Promotor alega que dinheiro está em poder de empresa já sem relação com o poder público
A Justiça foi acionada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que os R$ 3,5 milhões que não foram devolvidos aos clientes do parquímetro sejam repassados aos cofres municipais. Outra possibilidade apresentada pela promotoria é de que os valores em poder da Metropark Administração Ltda, gestora da Flexpark, vá para uma conta judicial vinculada ao processo.
O requerimento foi levado à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande no dia 24 de maio. A situação de práticas abusivas foi tratada por meio de uma interpelação à empresa, prefeitura, Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
O promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida pede que poder público e empresas tomem medida, no prazo de 30 dias, para a transferência dos valores, com correção monetária e juros. A solicitação se justifica “diante da possibilidade de valores referentes à tarifa pública se perderem por, indevida e prolongadamente, ficarem em poder de empresa privada já sem relação alguma com o poder público local, com ofensa à ordem jurídica”. Ainda não houve decisão da Justiça sobre o pedido.
Com o fim do contrato com a Flexpark, que explorou por 20 anos o estacionamento rotativo, as devoluções de valores ao consumidor seguem acordo firmado com o Ministério Público e continuam sendo realizados, mas não chegam aos milhões citados.
Em março, a Agetran também acionou a Justiça e pede que a empresa forneça dados bancários de onde estão os R$ 3,5 milhões remanescentes para incluir em futura licitação.
Surpresa – A defesa da Flexpark informa que fez um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de boa-fé com o Ministério Público e que cumpre o acordo rigorosamente.
“O acordo com o Ministério Público fez a composição de todos os interesses dos consumidores. Aqueles que optarem por utilizarem o crédito quando o estacionamento voltar a operar poderá fazê-lo. A concessionária cumpre o que foi acordado e se surpreende com o Ministério Público adotar postura diferente do que contratou”, afirma o advogado Douglas de Oliveira Santos.
A reportagem solicitou posicionamento da prefeitura sobre o pedido do Ministério Público, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
