Vereadores votam gratificação por desempenho para profissionais da saúde
Esse processo faz parte do programa que mudou as formas de repasse das transferências aos municípios
Vereadores de Campo Grande votam seis projetos de lei na sessão ordinária da próxima terça-feira (26).
Em primeira discussão e votação serão analisados quatro projetos. Entre eles o Projeto de Lei de 2022, de autoria do vereador Marcos Tabosa (PDT), para gratificação por desempenho - dentro do programa Previne Brasil - para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
O programa foi instituído por duas portarias, em 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde, mudando as formas de repasse das transferências para os municípios. Agora elas passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Seria uma força de melhorar a atenção primária e evitar complicações que exijam maiores gastos do SUS.
A gratificação tem de ser regulamentada porque o programa estabelece ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, para formação de residentes no contato direto com a população.
Outro é o projeto do vereador William Maksoud (PTB), que institui o Maio Marrom, dedicado à realização de ações educativas para a prevenção da doença celíaca
Na pauta do dia, também será votado em segunda discussão o projeto de Lei do vereador Ademir Santana (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Campo Grande o “Dia Municipal do Chamamé”. Além disso, entre a proposta que institui o mês “Dezembro Laranja” de prevenção do câncer de pele em Campo Grande, proposta é de autoria dos vereadores André Luiz (Rede) e Victor Rocha (PP).
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