Vereadores votam hoje projeto que normatiza alimentos nas cantinas escolares
O Projeto de Lei N°6.855/10, que normatiza a comercialização de alimentos nas cantinas comerciais da rede pública e instituições privadas de educação básica da Capital, será votado na sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal.
Na terça-feira, profissionais de saúde, pais e educadores estiveram reunidos na Casa de Leis para debater o tema.
O texto do projeto prevê ações relativas à promoção da alimentação saudável de toda comunidade escolar e proíbe a comercialização de alimentos como balas, pirulitos, gomas de mascar refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos industrializados, frituras e alimentos com gordura vegetal hidrogenada entre outros produtos estabelecidos nos artigos.
Em substituição aos alimentos “proibidos”, as cantinas deverão oferecer aos alunos frutas da estação "in natura" (inteira ou em pedaços), sucos de frutas, bebidas lácteas, sanduíches naturais e produtos assados. Além disto, para comercializar esses alimentos, os manipuladores deverão passar por um curso de capacitação e a cantina só poderá ser administrada por pessoa "devidamente assessorada em aspectos de alimentação e nutrição".
Apesar do projeto estabelecer normas para as cantinas, ele não proíbe a comercialização de doces, refrigerantes e produtos industrializados nas imediações do ambiente escolar. Também não impede que o aluno traga de casa o próprio lanche. Mas estabelece que as escolas devem adotar um conteúdo pedagógico e manter em exposição material de comunicação visual, abordando: alimentação e cultura; refeição balanceada; hábitos e estilos de vidas saudáveis; fome e segurança alimentar entre outros.
Caso seja aprovado nesta quinta o projeto será encaminhado para sanção do prefeito Nelsinho Trad (PMDB).
