Zerar fila por cirurgias é desafio complexo, sem estrutura e profissionais

O deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) aproveitou audiência pública sobre Sistema de Regulação de Vagas do Sus, realizada na tarde desta terça-feira (14), para apresentar minuta de Projeto de Lei com objetivo de fazer a fila por cirurgias eletivas andar em Mato Grosso do Sul. Mas o debate mostrou que a questão não tem remédio à vista, por envolver a reestruturação completa da rede de atendimento, inclusive, com capacitação de profissionais.

Mas para colaborar o deputado defendeu o projeto que tem texto preliminar que começa estabelecendo que “as filas a serem divulgadas devem contemplar todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades do SUS no âmbito do Estado, que constem no banco de dados Core (Complexo Regulador do Estado) e dos demais Sistemas de Regulação dos Municípios.

Também prevê que “as filas existentes no Estado devem ser regionalizadas, conforme regulamento da Secretaria de Estado de Saúde, exceto nos casos que não haja possibilidade de divulgação por região, a serem devidamente justificados”.

Na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Campo Grande, o deputado reuniu o secretário estadual de Saúde, Mauricio Simões, além de representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, da Defensoria Pública, do Ministério da Saúde, também dos principais hospitais de Campo Grande: Hospital Regional, Santa Casa, Pênfigo, Cândido Mariano e São Julião.

“Fizemos um debate considerando todos os dados das esferas das cirurgias eletivas, consultas com especialistas e ficou claro quais foram as principais deficiências”, avaliou ao fim da discussão que começou com a apresentação de números de pacientes a espera de consultas com especialistas e cirurgias eletivas - aquelas agendadas, que não são de urgência.

Segundo dados levantados pela assessoria do parlamentar, são 61 mil pessoas na fila por cirurgias eletivas só na macrorregião de Campo Grande. Durante o debate, ele mostrou alguns exemplos.

Todo o processo é lento. Conforme o deputado, no sistema constam que 567 pessoas aguardam hoje pela primeira consulta para realizar cirurgia bariátrica, já o tempo médio de espera é de 24 meses, dois anos. Já para cirurgias ortopédicas de coluna são 2.477 pessoas esperando na fila, com tempo médio de 77 meses. Os dados, segundo ele, foram retirados do SISREG (Sistema Nacional de Regulação), do Ministério da Saúde.

Pedrossian Neto lembrou que nem se sabe se os números são atuais. “Podem ter pacientes que já foram operados e continuam na fila, que morreram e seguem na fila...”.

Para muitos, a única saída é entrar na Justiça contra o governo, abrindo um rombo nas contas públicas. “Quando a pessoa recorre à judicialização piora, porque uma cirurgia que custaria 10, vai para 100 quando é determinada pela Justiça.”

O problema da judicialização tem deixado o cenário ainda pior, por criar um sistema que aumenta o custo dos procedimentos pagos pelo Estado. Pedrossian diz que só em 2022 ações judiciais custaram R$ 118 milhões aos cofres.

Complexo - O secretário de Saúde do Estado considera o projeto de lei um avanço, mas lembra que é necessário adequar 3 dimensões do atendimento, desde a regulação até os procedimentos efetivos, com vagas nos hospitais. “Se não souber para onde escoar, só teremos uma fila parada e transparente”.

Com 30 anos de experiência em cirurgias de cabeça e pescoço, Maurício Simões diz que de nada adianta encontrar estratégias para organizar a fila, sem estrutura para o atendimento. “O Hospital Regional, por exemplo, só tem 2 cirurgiões de cabeça e pescoço e um está afastado. No Hospital Universitário há deficiência de anestesista e ninguém faz esse tipo de cirurgia sem esse profissional. Então o problema é muito mais amplo”, explicou.

Ele considera até a falha no diagnóstico como fator que infla as filas por cirurgia. “A rede tem de ser capacitada para trabalhar dentro do protocolo clínico. Por exemplo, de cada 100 pacientes que têm nódulo na tireoide, só 5 serão câncer. Talvez 10 15 a gente opere para ter o diagnóstico definitivo. A grande maioria do que estão fila da pulsão da tireoide não estaria na fila se estivessem sido avaliados dentro dos protocolos clínicos e operacionais corretos”, garantiu.

Mas o maior problema, segundo ele, é que muitas instituições não tem “estrutura para serem chamados de hospitais” em Mato Grosso do Sul. “Estou muito preocupado com graves problemas de fluxo de caixa dessas instituições. Alguns deveriam repensar inclusive a sua posição como hospital. Para muitos o que resta é colocar esse paciente em uma ambulância e enviar para Campo Grande.”

Para Pedrossian Neto, há como intervir apesar da complexidade do problema, também com programas permanentes e não temporários, através de aditivos destinados aos hospitais. “Com metade do dinheiro da judicialização se consegue resolver a maior parte desses problemas, sim”.

Apesar dos desafios que parecem quase inatingíveis, o deputado considerou o debate produtivo. “Fico feliz de debater esse tema com todos os atores que têm condições de fazer uma evolução no sistema de Campo Grande. Agora vamos encaminhar para o governo do Estado e município de campo grande”, finalizou Pedrossian Neto.