Dia de Luta pelo Direito à Educação

A data de 28 de abril como Dia Mundial da Educação foi escolhida no Fórum Mundial de Educação, que aconteceu entre os dias 26 e 28 de abril de 2000, em Dakar-Senegal, que contou com a participação de 166 países, entre eles o Brasil. Após 23 anos, é preciso pensar o que temos a comemorar e o que precisamos fazer para alcançar o que foi definido durante o Fórum.

O compromisso assumido pela Cúpula Mundial de Educação foi de garantir educação para todas as pessoas, para cada cidadã e cidadão em todas as sociedades, e que governos, nos seus diferentes Estados, têm a obrigação de assegurá-la.

A Cúpula definiu, ainda, que deveriam ser assegurados o engajamento e a participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento de estratégias para o desenvolvimento da educação, processos de gestão educacional participativos e capazes de dar resposta às demandas pelo direito à educação, que promovessem a equidade de gênero, mudança de atitudes, valores e práticas de modo a termos uma educação contrária a todas as formas de violências e desigualdades.

Assim, neste Dia Mundial da Educação, cabe refletirmos sobre o papel que a educação tem na construção da nossa vida em sociedade, assim como pensar quais perspectivas educativas devem embasar essa construção. Aliás, vale questionar quais propostas e políticas educativas estão voltadas para construir uma sociedade que garanta a inclusão de todas as pessoas, construída com e para todas elas e quais buscam impor um modelo pronto, excludente, que fere direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à educação e à dignidade humana.

Via de regra, dificilmente encontramos alguém que se diga contrário à educação, mas é preciso pensar qual educação os diferentes grupos defendem e para quem. Nelson Mandela afirmou que a educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo e, certamente, por isso, os que querem impedir que o mundo mude tenham tanta gana de controlar a educação.

O ex-presidente dos EUA Ronald Reagan dizia que era necessário se ter o controle dos meios e processos educativos, pois, segundo ele, quem controlasse a educação definiria seu passado e seu futuro, pois o amanhã, em sua perspectiva, estaria nas mãos e no cérebro daqueles que são educados hoje. O controle almejado não era para o desenvolvimento de uma educação que tenha como finalidade a construção de um mundo voltado para o bem comum, mas, ao contrário, postula uma educação que tenha como objetivo o desenvolvimento de mentalidades que trabalhem em prol da expansão e hegemonia da propriedade privada e do capital. Dizia ele que era preciso, sem restrições, exportar ideias e imagens que fomentassem a liberdade individual, a responsabilidade política e o respeito à propriedade privada.

A população do Brasil é de 214 milhões de habitantes e nosso sistema educacional conta com cerca de 56 milhões de estudantes, sendo 48 milhões só educação básica. É um sistema quase três vezes maior que a população do Chile, por exemplo. Mas é também um sistema muito desigual, assim como é a nossa sociedade.

Nesse sentido, o Dia Mundial da Educação é dia de luta para que as crianças, adolescentes, jovens e adultos tenham direito a uma educação que possa mudar o mundo. De luta pela revogação do Novo (velho) Ensino Médio, que nega o direito à educação, tirando da juventude a possibilidade de formação, como prevista na Constituição Federal de 1988. Dia de luta por escolas seguras e livres de muros altos, grades, cerca elétrica, catracas, segurança armada.

Luta para que nossas escolas sejam instituições educativas, espaços de criatividade, criticidade, de formação contra todas as formas de violência em nossa sociedade. Luta contra a transformação das instituições escolares em prisões das infâncias e juventudes. Afinal, como nos ensinou Anísio Teixeira, “proteger as nossas crianças, jovens e adolescentes de processos educativos repressivos deveria ser a tarefa mais importante dos nossos e de todos os tempos”. É urgente garantirmos escolas e processos educativos, nos quais as e os estudantes se desenvolvam e se tornem capazes de participar da complexa e difícil tarefa de construir uma sociedade para todas as pessoas.

(*) Catarina de Almeida Santos é professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.