Beneficiários do BPC têm que regularizar CadÚnico para não serem bloqueados
Em MS, pouco mais de 10 mil beneficiários ainda não fizeram a regularização
Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) precisam se inscrever ou regularizar sua situação junto ao Cadastro Único para não perder o salário mínimo pago mensalmente. O alerta é do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e tem o objetivo de ampliar a proteção social dos usuários dentro do Sistema Único de Assistência Social.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social alerta que beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) precisam se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único para não perder o benefício de R$ 1.400 mensais. Em Mato Grosso do Sul, mais de 10 mil beneficiários ainda não estão regularizados. Para evitar o bloqueio do benefício, o MDS orienta que os beneficiários entrem em contato com o número 135 para regularizar sua situação no Cadastro Único. O prazo para atualização varia de 45 a 90 dias, dependendo do tamanho do município.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, 113.150 mil pessoas recebem o benefício de R$ 1,4 mil todo mês, o que representa menos de 4% da população total do Estado.
Conforme o relatório de programas e ações do MDS, desses pouco mais de 113 mil beneficiários de setembro, 90% deles estão inscritos no CadÚnico. Isso quer dizer que pouco mais de 10 mil ainda precisam fazer a regularização. O público está dividido em 55 mil PcDs (pessoas com deficiência) e 58 mil idosos. Isso representa o investimento mensal de R$ 159,7 milhões ao mês.
É importante destacar que, em setembro, foi publicada uma portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Com isso, pessoas fora do Cadastro Único ou cadastros que não estiverem atualizados dentro do período previsto na legislação podem sofrer bloqueios.
O ministério orienta que as pessoas que tiveram o Benefício de Prestação Continuada bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único devem ligar para o telefone 135. O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas. O número é o canal oficial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Na ligação para o 135, o beneficiário deve informar que está regularizando sua situação no Cadastro Único. A partir disso, o beneficiário terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.
O prazo para regularizar a situação no CadÚnico é de 45 a 90 dias. Com o objetivo de atender às demandas considerando as características de cada local, esse período é especificado conforme o tamanho do município onde a pessoa reside.
Atenção: os únicos isentos dessa atualização são os moradores de cidades em situação de calamidade pública reconhecida.
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio financeiro destinado às pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Ele não é contributivo, ou seja, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para receber.
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