Brasil restringirá entrada e permanência de imigrantes sem vistos

Em uma tentativa de conter o uso fraudulento do pedido de refúgio como rota de entrada no Brasil, o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) anunciou nesta que vai restringir a entrada de imigrantes que não possuam visto para ingresso no país. A decisão, que passa a valer na próxima segunda-feira (26), foi tomada após a Polícia Federal identificar um aumento expressivo de fraudes cometidas por viajantes, principalmente oriundos de países asiáticos, que utilizam o território brasileiro como ponto intermediário em viagens para outros países sul-americanos.

De acordo com a pasta de segurança, a prática consiste em usar bilhetes aéreos com destino final a países da América do Sul, fazendo escalas no Brasil. No entanto, ao chegarem ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, ou outros aeroportos que oferecem conexões internacionais, esses viajantes desistem do trecho final de suas viagens e permanecem na área de trânsito internacional, alegando pedido de refúgio como forma de ingressar no território brasileiro sem a necessidade de visto. A estratégia, segundo as autoridades, é frequentemente orientada por organizações criminosas especializadas em contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas.

A Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) estabelece que o visto de visita não é exigido para passageiros em trânsito que não deixem a área de trânsito internacional dos aeroportos brasileiros. Entretanto, o governo destaca que a permanência desses viajantes nessa área sem o devido visto de entrada tem sido utilizada de forma indevida, violando não apenas a legislação nacional, mas também a soberania brasileira no controle de suas fronteiras.

“O Brasil tem sido utilizado como rota de passagem por organizações criminosas que se aproveitam do pedido de refúgio para inserir imigrantes no país de forma irregular. Nosso objetivo é proteger a integridade do instituto de refúgio, garantindo que ele seja utilizado apenas por aqueles que realmente precisam de proteção internacional, e não como um artifício para burlar a legislação migratória”, afirmou o MJSP em nota.

A medida não representa uma mudança na política de refúgio do Brasil, que continuará a conceder esse status a quem efetivamente necessitar. No entanto, viajantes que não possuírem visto e estiverem em trânsito para outro país não poderão desembarcar no Brasil para solicitar refúgio e terão que seguir viagem ou retornar ao ponto de origem.

A situação ganhou ainda mais destaque nos últimos anos, com um crescimento acentuado nos pedidos de refúgio registrados no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em 2013, foram apenas 69 solicitações, enquanto em 2023 o número saltou para 4.239, representando um aumento de mais de 61 vezes. Apenas entre janeiro e agosto de 2024, foram protocolados 6.329 pedidos de reconhecimento da condição de refugiado no local.

Além disso, as investigações da PF revelaram que muitos desses solicitantes de refúgio não possuem intenção de permanecer no Brasil, mas sim de utilizar o país como rota para chegar ao norte das Américas, principalmente aos Estados Unidos e Canadá. Para evitar essa prática, o governo brasileiro decidiu endurecer as regras, buscando assegurar que o refúgio seja concedido a quem realmente precisa e combater as organizações criminosas envolvidas.

Até a última quarta-feira (21), havia 481 pessoas na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos aguardando o processamento de seus pedidos de refúgio. O Ministério da Justiça, em parceria com a Polícia Federal, montou uma força-tarefa para agilizar o atendimento dessas solicitações, garantindo que os processos sejam concluídos antes da implementação das novas regras.