Cancelamentos da Avianca tiram até 7,5 mil vagas em voos no Estado

O cancelamento de voos da Avianca, companhia aérea em recuperação judicial que teve aviões devolvidos aos donos por falta de pagamento, já atingiu cerca de 7,5 mil vagas em aeronaves que partiriam ao Aeroporto Internacional de Campo Grande ou decolariam do local. Ao todo, 50 voos que passariam por Mato Grosso do Sul, com capacidade para até 150 passageiros cada, foram afetados com a medida.

Tal medida também já resultou em demandas judiciais em Mato Grosso do Sul, na qual uma entidade pede o bloqueio de bens na ordem de R$ 60 milhões das empresas que integram o Grupo Avianca e a realocação de passageiros que já adquiriram passagens em voos de outras empresas.

Apenas na Agência Reserva Feita Viagens, de Campo Grande, 600 passageiros foram prejudicados pelos cancelamentos dos voos. João Evaristo, da agência prejudicada, conta que a companhia aérea não está arcando com as consequências.

“A Avianca não está reacomodando os passageiros, então, estamos transferindo nossos clientes para outras datas e horários, em outras companhias e ajudando com o reembolso”, relata. Para ele, os problemas estão só começando. “Infelizmente não podemos lidar com os prejuízos imateriais, transtornos com horários”.

Em nota, a agência –que com o impasse também virou alvo de reclamações de clientes– ressalta que os procedimentos estão sendo realizados. “A Reserva Feita continua prestando toda a assistência a todos os clientes com voos Avianca. Apesar de ser um problema fora do nosso controle ocasionado pela irresponsabilidade de uma companhia aérea, estamos assumindo custos e fazendo com que os transtornos sejam minimizados para todos os nossos clientes”.

O representante em Mato Grosso do Sul da Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagem), Cristiano Cicuto, relata que as agências de viagens em conjunto com própria Avianca estão fazendo o possível para reacomodar os passageiros prejudicados no Estado. Ele afirma que não há um levantamento com o número de agências e passageiros afetados.

R$ 60 milhões – A Adecc (Associação EStadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor) impetrou na quinta-feira (25) uma ação civil pública contra empresas que integram a gestão da Avianca apontando que a devolução de aeronaves “causou um verdadeiro caos no setor aéreo brasileiro”, a partir do cancelamento de 1.045 voos em todo o país entre os dias 22 e 28 deste mês.

“O Grupo Avianca, após ter cancelado os voos mencionados por conta da devolução das aeronaves, abandonou completamente seus consumidores, que confiaram na sua marca e adquiriram passagens aéreas”, destacam os advogados da Adecc, sustentando lesões ao Código de Defesa do Consumidor, à boa-fé objetiva e, ainda, a regulamentos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

“Contudo, isso é apenas um dos prejuízos que o abandono das Requeridas (empresas que comandam a Avianca) pode trazer, visto que na cadeia de consumo da venda de passagens aéreas estão presentes também as operadoras e agências de viagens, que em tese, respondem objetiva e solidariamente às Requeridas pelos danos causados aos consumidores”, prosseguem os advogados.

Na ação, a Adecc pede, entre outros pontos, que o Grupo Avianca providencie a realocação de todos os passageiros que já tiveram ou terão voos cancelados no prazo mínimo de 36 horas da decolagem –medida a ser tomada imediatamente em relação àqueles cuja viagem ocorrerá em período menor–, e que seja decreto o bloqueio de bens no valor de até R$ 60 milhões, equivalente a R$ 5 mil por voo ao longo dos próximos seis meses (estimativa de dois mil no período) ou que, pelo menos, sejam determinadas medidas alternativas para garantir o direito de realocação aos clientes da companhia aérea.

Recuperação judicial – Entre segunda-feira (29) e quinta (2), a Avianca prevê o cancelamento de pelo menos 810 voos. A intenção é que sejam realizados, em média, 38 voos por dia, contra 92 nesta semana. Os cancelamentos começaram em 13 de abril, conforme informou a imprensa nacional.

A partir deste sábado, a companhia deve operar com apenas oito aviões, ante uma frota que já passou de 40 aeronaves.

A Avianca entrou em recuperação judicial em dezembro –o plano foi aprovado em 5 de abril deste ano pelos credores, prevendo a partilha da companhia em sete unidades a serem leiloadas em 7 de maio–, sendo forçada a devolver os aviões aos donos, após intervenção da Anac, por falta de pagamento em meio a várias decisões judiciais. A empresa também vem atrasando pagamento de taxas aeroportuárias em alguns aeroportos.

Apesar de queixas de clientes e agências, a companhia afirma que tem contatado passageiros afetados para oferecer reembolso e opções para viajarem –no caso de aquisição de passagens por agências, estas devem ser contatadas. A Anac orienta que passageiros prejudicados registrem denúncias em órgãos de Defesa do Consumidor ou por meio do site www.consumidor.gov.br.