Candidato com dislexia consegue direito a leitor para prova do Detran
Justiça determinou que um servidor público leia a prova para o homem em voz alta
Um morador de Fátima do Sul, município distante 239 quilômetros de Campo Grande, conseguiu na Justiça o direito de ter a ajuda de um leitor durante a prova de exame teórico, realizado no Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), uma vez que possui dislexia.
A decisão aconteceu após o órgão informar ao candidato que não seria possível disponibilizar um servidor público para ler as questões em voz alta. O candidato possui elevada dificuldade na leitura e na escrita e, durante a época escolar, sempre contou com as avaliações sendo aplicadas de maneira oral.
O homem procurou, então, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que ingressou que com o pedido de direito na Justiça. “Deste modo, a Defensoria ingressou com ação de obrigação de fazer para o órgão disponibilizar um servidor apto para ler a prova ao assistido. O pedido foi deferido pelo juízo”, destacou o defensor público, Haroldo Hermenegildo Ribeiro.
O departamento estadual recorreu da decisão com base na ausência de uma normativa que disponibilize o auxílio, mas teve o recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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