Capital terá maior fatia do Fundersul entre cidades; fundo deve somar 1,6 bi
A previsão é que prefeituras recebam R$ 407 milhões; serão R$ 855,3 milhões para pavimentações
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa a prestação de contas das receitas do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) até setembro e pediu a revisão da previsão para 2023, com a estimativa de o fundo somar R$ 1,6 bilhão. Com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), responsável pelas obras, ficará R$ 1,4 bilhão. Na conta, há também saldo remanescente de 2022.
O envio da prestação de contas é feito a cada trimestre. Conforme os dados remetidos aos deputados, este ano já foram repassados às prefeituras R$ 301,2 milhões. Há uma divisão igualitária de R$ 1,9 milhão para cada um dos 79 municípios e ainda uma distribuição separada, com as prefeituras ficando com 25% da receita para obras rodoviárias, tendo como critério para distribuição a arrecadação feita em cada cidade com uma das fontes de receitas.
Campo Grande fica com a maior parte do bolo, com R$ 20,7 milhões este ano, seguida de Três Lagoas, que tem R$ 13,9 milhões da distribuição, cidade localizada no Leste do Estado, com força na área da celulose e muito tráfego de caminhões relacionados à atividade florestal. Na sequência está Corumbá, com R$ 11,1 milhões, que tem muitas estradas vicinais dando acesso a fazendas de pecuária no Pantanal e também atividade econômica forte na mineração, na zona rural.
Dourados, a segunda maior cidade, vem em quarto no acesso a receitas, com R$ 9,3 milhões; depois Maracaju, com R$ 4,3 milhões; e Sidrolândia (R$ 3,5 milhões), todas com tradição na agricultura. Ponta Porã terá R$ 3,3 milhões e Ribas do Rio Pardo fica com R$ 2,8 milhões, a cidade tem uma extensa malha rural e enfrentou muitos problemas com as chuvas no começo do ano.
Com a revisão das receitas, os municípios devem encerrar 2023 recebendo R$ 407 milhões do fundo, formado a partir de cobrança de setores que transportam produtos pelas rodovias, como a agropecuária e setor frigorífico e uma fatia do arrecadado com ICMS de combustíveis. Como se trata de uma verba carimbada, as prefeituras só podem usar os recursos em obras rodoviárias.
Entidades representantes do setor, como Famasul e Acrissul, participam do conselho que administra o Fundo. Para a Agesul, a nova previsão orçamentária significa elevar a receita de R$ 1,184 bilhão para R$ 1,407 bilhão.
Administrando a maior fatia das receitas, a agência destinou este ano R$ 543,8 milhões para pavimentação e outros R$ 304 milhões para recuperação e restauração de estradas. Para pontes, o cronograma destinou R$ 18 milhões, além algumas incluídas dentro de contratos de pavimentação ou restauração de estradas. Muitas precisaram ser recuperadas ou até mesmo refeitas no começo do ano diante das fortes chuvas.
No detalhamento das despesas, é possível verificar cada obra executada, como a restauração de estrada entre Maracaju e Itaporã, com destinação de R$ 61,3 milhões; trecho entre Bela Vista e Antônio João, recebeu investimentos de R$ 49,5 milhões; em Três Lagoas, trecho de 31 km ganha pavimento, obra de R$ 48 milhões; a pavimentação de trecho da MS-316, região de Costa Rica, tem destinação de R$ 37,7 milhões; em Caarapó, a MS-156 recebe investimento de R$ 26,6 milhões e em Guia Lopes da Laguna está sendo tocada obra de R$ 19,4 milhões.
O governo tem duas grandes frentes de obras de rodovias que são a Estrada do Turismo, ligando Bonito a Anastácio, cujos contratos foram divididos em lotes- um deles, com destinação de R$ 28,3 milhões no trecho próximo a Anastácio, segundo o relatório. A obra toda compreende 100 km e R$ 320 milhões investidos. A outra é a chamada Sul Fronteira, saindo de Ponta Porã e passando por cidades do Sul até chegar em Mundo Novo, também com várias frentes de obras e empresas contratadas e inclui recursos da União.
Os dados enviados à Assembleia foram encaminhados à Comissão Permanente de Controle de Eficácia Legislativa e Legislação Participativa, que elaborou decretos legislativos para apresentar aos parlamentares. Além da revisão das receitas deste ano, o governo enviou também a previsão de arrecadação para 2024, que é de R$ 1,5 bilhão.
