Clientes de MS são afetados por cancelamento de passagens da 123 Milhas

A agência de viagens 123 Milhas anunciou na última sexta-feira que suspendeu pacotes e emissão de passagens da linha promocional “Promo”, o que atingiu viagens contratadas, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. A suspensão afetou inúmeros clientes ao redor do país, inclusive de Mato Grosso do Sul.

A empresa afirmou que devolverá valores pagos pelos clientes por meio de vouchers que poderão ser trocados por passagens, hotéis ou pacotes. Entretanto, não há previsão de reembolso em dinheiro, o que é garantido por lei.

A jornalista Amanda Raíssa, de 25 anos, relata que comprou passagem para Roma, na Itália, com embarque previsto para setembro deste ano. Ao lado do pai, ela faria sua primeira viagem internacional, com bilhete adquirido em agosto de 2022, de forma parcelada.

Entretanto, após saber da notícia, ela narra que ficou surpresa e sem saber o que fazer. Ela tentou contato direto com a companhia, mas não obteve resposta. “É a primeira vez que eu ia viajar só eu e meu pai, juntos, para algum lugar. E também foi a primeira vez que contratamos o serviço da 123 Milhas. A gente só se interessou por causa dos anúncios mesmo, de como era muito barato”.

“Recentemente, eu tinha pagado um valor parecido para uma viagem nacional que eu comprei em cima da hora. Como era internacional, com um ano de antecedência, e saindo de São Paulo, eu mandei para meu pai e compramos. A gente parcelou, mas a essa altura já estava quitada.”

Ela relata que o principal problema é que não sabe se vai conseguir viajar, e, por isso, ainda não fechou a hospedagem e outros gastos. “Eu não tinha fechado. De certa forma, é um alívio, porque se você não sabe nem se você vai conseguir chegar lá, do que adianta? Seria mais dinheiro perdido, se a gente estivesse já com tudo pronto”.

Mas a empresa não confirma se a passagem foi, de fato, cancelada. A gente só tem visto o que tem saído no jornal. Se de fato acontecer, a gente não tem nada planejado. Com risco de ser cancelado, a gente também não está fechando absolutamente nada. A gente não tem hotel, nada. Estamos com medo de fechar e perder dinheiro também”, relata Amanda.

O advogado Wendell Sales, especializado em direito do consumidor e direito à saúde, explica ao Campo Grande News a problemática dos cancelamentos de passagens da empresa 123 Milhas e as implicações legais para os consumidores afetados, que exige responsabilização das empresas intermediadoras.

Atualmente, ele representa cinco processos a serem protocolados contra a empresa e quase 10 outros clientes já fecharam contrato com ele. “A situação é bastante séria e impactante em nível nacional. O próprio Governo Federal, por meio dos ministérios do Turismo e da Justiça, está intervindo nessa questão”.

Na segunda-feira (21), o ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou suspensão da agência de cadastro nacional usado para viabilizar empréstimos e financiamentos empresariais com auxílio do ente federal. Sem ele, companhias voltadas ao setor do turismo ficam impossibilitadas de funcionar plenamente.

O CadasTur, como é chamado, é gerenciado pela pasta. “O objetivo é fazer com que esses consumidores, esses turistas nacionais que adquiriram esses pacotes, não sejam lesados, possam ter as viagens garantidas ou pelo menos o retorno do investimento que fizeram”, disse à imprensa.

O advogado Wendell Sales explica que os clientes têm, ao menos, três opções legais diante dessa situação, de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Primeiro, eles podem exigir que a empresa cumpra o contrato, ou seja, emita as passagens. Segundo, eles podem aceitar uma solução alternativa oferecida pela empresa, como um voucher para uso na plataforma. E terceiro, têm o direito à devolução total dos valores pagos, com juros e correções monetárias”, explica o advogado.

Segundo ele, todas as partes envolvidas - empresa aérea e agências, por exemplo - podem estar sujeitas a responsabilizações. “As empresas intermediadoras de viagens, como a 123 Milhas, frequentemente tentam se eximir da responsabilidade, alegando que são apenas intermediárias. No entanto, essa argumentação não é válida”.

“De acordo com o entendimento majoritário do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e de outros tribunais no país, essas empresas têm responsabilidade solidária na cadeia de serviços prestados ao consumidor. Elas não podem simplesmente se eximir das consequências de problemas ocorridos no transporte aéreo ou na hospedagem.”

Voucher da 123 Milhas

A esteticista Renata Machado, de 47 anos, comprou passagens para realizar sonho há muito tempo desejado: o de conhecer o Rio de Janeiro (RJ), ao lado da mãe, de 67 anos, que nunca tinha viajado de avião e nem conhecido a cidade maravilhosa.

Em abril do ano passado, ela adquiriu bilhetes promocionais para embarcar entre os dias 18 e 22 de setembro. "Era a primeira vez que ela iria viajar de avião e tinha um sonho de conhecer o Rio de Janeiro. Eu iria viajar entre os dias 18 a 22 de setembro, para comemorar meu aniversário também no Rio”.

Ela havia recebido indicação de uma amiga que teve sucesso com a empresa, desembolsou R$ 500 reais por passagem e depois arcou com os custos de hospedagem e planejamento de passeios, o que exigiu muitas horas extras de trabalho desde janeiro.

Foi aí que ela soube, através de notícias, sobre o cancelamento das viagens promovidas pela empresa. “Nunca tinha contratado com a 123 milhas, foi uma indicação de amiga que tinha ido e deu certo, aí eu confiei. Mas agora não penso mais em contratar nada de internet, na próxima viagem vou comprar direto a passagem com a empresa mesmo sendo mais caro".

Ela diz que se recusa a aceitar o voucher de ressarcimento, que lhe foi oferecido em substituição à viagem planejada, e buscou orientação legal com advogado. "Estou muito chateada pois trabalhei muito para juntar dinheiro, era um sonho a ser realizado e vou ficar muito triste se não acontecer essa viagem com minha mãe, pela idade dela".

Diferente das soluções citadas pelo advogado, Renata exibiu mensagem encaminhada pela 123 Milhas que dizia: "A única forma de reembolso que temos é via Voucher".

Segundo Salles, muitas pessoas acreditam que o voucher oferecido pela 123 Milhas é de recebimento obrigatório, o que segundo ele, não procede. Ele ressalta que passageiros só podem gastar o vale dentro da plataforma e muitos têm sido de forma parcelada, o que pode lesar ainda mais os clientes afetados. “Se a empresa não está com uma saúde financeira boa e não está honrando com seus compromissos, não se pode ter essa garantia”.

A 123 Milhas não tem se posicionado sobre casos específicos, mas emitiu nota em que afirma que devolverá integralmente os valores pagos pelos clientes, por meio dos voucher, acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compras de passagens, hotéis e pacotes.

Dicas para segurança na viagem

O advogado Wendell Sales ressalta que consumidores em geral devem estar atentos às documentações e registrar tudo que possível, para caso haja cancelamentos, atrasos ou outros problemas em suas viagens, possam recorrer judicialmente.

“Minha principal recomendação é que os consumidores se mantenham bem informados sobre seus direitos. Em situações de problemas, como cancelamentos de voo, atrasos ou extravio de bagagem, é fundamental documentar tudo. Tire fotos, grave vídeos, guarde e-mails e prints de conversas com a empresa. Essas evidências podem ser cruciais para respaldar ações judiciais e garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados.”

Ele comenta que já foi possível ganhar processos de cancelamentos com atrasos superiores a quatro horas com indenização de até R$ 5 mil por danos morais. “Também tive clientes que foram indenizados por propaganda enganosa em relação à hospedagem. A responsabilidade solidária das empresas intermediadoras tem sido reconhecida pela Justiça em diversos processos”.

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