Decisão judicial mantém perfis falsos na internet

Em decisão preliminar, a juíza da 4ª Vara Cível da Capital, Vânia de Paula Arantes, manteve na plataforma Instagram, perfis falsos criados do Campo Grande News. O portal entrou com pedido de tutela de urgência para a retirada de sete páginas “fakes”, mas a liminar foi negada.

Para a magistrada, a decisão negativa se baseia no risco de se violar a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento. Além disso, analisa que não houve provas suficientes do ato ilícito, mesmo com apresentação de prints de telas das páginas falsas.

Na petição inicial, foram anexadas imagens e links para acesso aos perfis não gerenciados pelo Campo Grande News, mostrando que “um ou mais indivíduos, têm se utilizado indevidamente da marca, logo e identidade visual” do site. Em tais páginas, há até a cópia de postagens originais sendo republicadas.

O portal tentou através de ferramentas do próprio Instagram e mesmo com registro de boletim de ocorrência inviabilizar a manutenção das páginas simuladas.  Como nenhuma diretriz foi tomada pela plataforma, o site decidiu recorrer ao Judiciário e propor a ação judicial.

Um segundo pedido do portal foi de que o Instagram identificasse os autores das páginas “fakes”, mas o sigilo foi considerado inviolável pela juíza, que argumentou que este só poderia ser quebrado diante de “fundados indícios da ocorrência do ilícito”, o que não se configurou no entendimento de Arantes.

Apesar dos indeferimentos, audiência de conciliação entre o Campo Grande News e o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi marcada para fevereiro do ano que vem.

A assessoria jurídica da empresa afirmou que apresentará recurso contra a decisão às instâncias superiores.