Decisões judiciais mantêm alvos da “Las Vegas” na Polícia Militar

Alvos da operação Las Vegas em 2009, que investigou a exploração de jogos de azar, o major Sérgio Roberto Carvalho e o capitão Paulo Roberto Teixeira Xavier chegaram a ser expulsos da PM (Polícia Militar), mas foram reincorporados por decisões judiciais e estão na folha de pagamento do governo do Estado. Também policial militar, mas à época terceiro sargento, Marco Massaranduba foi o único expulso e não consta na lista de servidores estaduais.

Nesta semana, o esquema da jogatina voltou à memória depois da execução de Matheus Coutinho Xavier, filho de Paulo Xavier. Segundo as investigações, o acadêmico de Direito, de 20 anos, foi assassinado na lugar do pai.

A reportagem apurou que Sérgio Roberto de Carvalho se mudou para São Paulo. A informação sobre os oficiais é da assessoria de imprensa da Polícia Militar. “Os policiais em questão foram expulsos da corporação, porém por decisões judiciais eles foram reincorporados”, diz a assessoria sobre Carvalho e Xavier.

Conforme consulta ao Portal da Transparência do governo, Carvalho tem remuneração de R$ 11.105 e Paulo Roberto recebe R$ 12.957. Ambos os pagamentos são por meio da Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul).

Operações e processos - As operações Las Vegas e Xeque-Mate, relacionadas à jogatina, resultaram em processos nas áreas cíveis e criminais. No processo por falsificação do selo ou sinal público, Sérgio Roberto de Carvalho foi condenado em maio de 2011 a nove anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. Atualmente, a ação aparece com a tarja suspenso.

O processo criminal por falsidade ideológica, em grau de recurso, registrou em 2016 a absolvição de Carvalho, Paulo Xavier e Marcos Massaranduba. Carvalho também foi denunciado em ação penal por adulteração de combustível, o último andamento data de 4 de outubro de 2018.

Na área cível, há ações por enriquecimento ilícito. Relativo à Xeque-Mate e com denúncia contra Carvalho, uma das ações foi aberta para “apurar eventual prática de improbidade administrativa perpetrado por servidores públicos estaduais, em decorrência de aceitação de pecúlio para que tolerassem a exploração de jogos de azar”.

A ação civil pública tramita desde 2009. No ano passado, em 11 de maio, consta a informação de que a sentença que havia rejeitado a ação de improbidade foi reformada. O processo passou a “andar” com recebimentos das defesas.

Também de 2009, mas sobre exploração de máquinas caça-níqueis, a segunda ação por enriquecimento ilícito está aguardando sentença na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O processo inclui Carvalho e Paulo Xavier.

Em 2010, em julgamento na Auditoria Militar, o capitão foi condenado por falsidade ideológica, por manter um estabelecimento comercial (o que é proibido para oficial) e corrupção passiva. Na mesma ocasião, Massaranduba foi condenado a oito anos de prisão pela Auditoria Militar. Desde março deste ano, está sob livramento condicional. A reportagem não conseguiu contato com a defesa.