Demitido por 3 vezes, condenado a 35 anos segue em cela só para policiais
Eder Oliveira Moraes tem penas a cumprir por estupro e furto de droga nas delegacias que comandou
Condenado pela Justiça a penas que somadas passam dos 35 anos de reclusão, por crimes de estupro a furto de cocaína, todos dentro de unidades policiais, Eder Oliveira Moraes, 51 anos, foi demitido do cargo de delegado de Polícia Civil em março desde ano. Também acumula duas sentenças determinando a perda do cargo na segurança pública. Mas segue preso na 3ª Delegacia de Polícia Civil em Campo Grande, no Bairro Carandá Bosque, onde ficam servidores da Corporação à espera de julgamento.
O alojamento nesta unidade atende ao estatuto da Corporação, como forma de evitar riscos para a segurança dos investigados. Depois da condenação, normalmente eles vão para outras unidades, mesmo que em alas separadas da massa carcerária.
Eder, porém, continua na carceragem especial da Polícia Civil. Embora não tenha sido dada explicação oficial pela Corporação, a reportagem chegou ao dado de que a situação do preso está indefinida porque ele trava briga judicial para ser aposentado.
No mesmo diada publicação da demissão no Diário Oficial, 8 de março, liminar foi concedida pelo desembargador Marco André Hanson, para que o processo de aposentadoria continue. A PGE (Procuradoria Geral do Estado), apresentou recurso, que ainda não foi julgado, para derrubar a liminar.
Além disso, o mérito do mandado de segurança determinando a continuidade do processo de aposentadoria pela Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) ainda aguardando análise.
"Três demissões" - No Diário Oficial, nenhuma medida revogando a demissão de Eder foi publicada. A decisão referente a processo administrativo por encobrir crime de furto de gado em Rio Verde. As duas sentenças impostas a ele nos últimos meses também estabelecem a perda da função pública, por ter cometido crimes durante o exercício da atividade.
Em setembro do ano passado, o então delegado de Polícia Civil foi condenado por estupro contra adolescentes infratores no tempo em que chefiou a delegacia de Rio Verde de MT, na região norte. A pena foi de 21 anos de prisão.
No dia 9 de maio deste ano, outra sentença determinou punição de 14 anos e 7 meses de reclusão a Eder Oliveira Moraes, por crime de peculato-furto de cem quilos de cocaína, da delegacia de Aquidauana. O episódio foi descoberto em 2019, quando ele foi preso pela Corregedoria.
O advogado Irajá Pereira Messias disse à reportagem estar preparando contestação da sentença contra o cliente em relação ao furto de cocaína.
Ele diz que há elementos cabais no processo de inocência do ex-titular da Delegacia de Polícia Civil em Aquidauana. Afirma, ainda, que outras pessoas cometeram o crime, mas sequer foram processadas. Não informa quais são.
Sobre a ação criminal referente a violência sexual dentro da delegacia de Rio Verde de MT, o causídico prefere não comentar, por correr em sigilo.
A reportagem pediu retorno à assessoria de imprensa da Polícia Civil sobre a situação de Eder Oliveira Moraes nesta quinta-feira (13), mas não houve devolutiva até o fechamendo deste texto.
