Evitando gastos e litígio de anos, empresas lançam mão de acordos com vítimas
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recomenda acordo extrajudicial ao invés de longas brigas judiciais
Acordos extrajudiciais têm sido aplicados pelas empresas de ônibus de Campo Grande para evitar ações na Justiça, que geralmente custam mais – tanto para o Estado quanto às empresas. Em um dos acordos, a Viação Campo Grande pagou R$ 10 mil a cidadão que teve o carro atingido por ônibus do transporte coletivo no bairro Zé Pereira, no final de maio.
De acordo com o documento homologado, em 27 de maio o Celta da vítima foi atingido pelo coletivo e para que haja uma resolução amigável do fato, tanto a empresa quanto o motorista do ônibus envolvido no acidente desembolsaram R$ 10 mil pelos danos materiais no carro do cidadão.
“... quantia essa estabelecida por este último (vítima) como plenamente suficiente a compensar todos os danos suportados em razão do acidente em questão”, diz o acordo.
Em outro trecho, fica garantido que o documento quita “todas as obrigações relativas ao acidente objeto do presente acordo, inclusive por perdas e danos, indenizações (morais, materiais, estéticas ou existenciais) de toda e qualquer natureza, e em relação a eventuais ações e/ou ocorrências de cunho criminal”.
Em outro acordo, a Jaguar Transportes Urbanos pagou junto com motorista de empresa R$ 1,3 mil para uma mulher que se acidentou dentro de ônibus da linha no bairro Oliveira em 6 de maio deste ano. Ela teve uma queda que “lhe causou despesas e transtornos de pequena monta”.
Os dois acordos foram assinados entre o fim de maio e o começo de junho deste ano e vem de encontro com medida já expressa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que visa acordos extrajudiciais ao invés de litígios prolongados, chamados de processos predatórios, porque demandam muito da Justiça diante de indenizações mínimas, muitas vezes.
Na semana passada o Campo Grande News mostrou que a Justiça sul-mato-grossense, que se movimenta graças ao dinheiro público, gasta pelo menos R$ 685 milhões com demandas consideradas predatórias, ou seja, que apenas incham o sistema sem serem consideradas graves ou relevantes.
Na ocasião, foi noticiado que há cerca de 137 mil demandas desse tipo tramitando no Judiciário, “muitas das quais discutindo desconto em conta bancária, de empréstimo consignado, de R$ 5,00 a R$ 10,00, o que, a princípio, poderia ser resolvido no âmbito meramente administrativo”, comentou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
Para se ter uma ideia, a própria Jaguar recorreu recentemente em ação cujos autores garantiram sentença favorável ao pagamento de R$ 23,9 mil por danos materiais em acidente de trânsito em junho de 2013. Atualmente, o recurso corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça), nove anos depois do fato.
Casos simples como esse, conforme a corregedoria do Tribunal de Justiça, custam mais de R$ 5 mil, mesmo que a cobrança de valores para reparação sejam mínimos.
