Governo investirá R$ 30 milhões para acabar com superlotação em presídios de MS
Atualmente, existe um déficit de 5.397 vagas no sistema prisional do Estado, que deverá ser sanado em 3 anos
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) fez recomendação hoje (9) ao governo de Mato Grosso do Sul lembrando o prazo de três anos, dados pela Justiça, para o fim da superlotação nos presídios. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 30 mil por preso. Hoje, a conta seria de R$ 161 milhões aos cofres públicos.
Atualmente, de acordo com dados do Mapa Prisional de março, divulgado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o excedente é de 5.397 pessoas no comparativo entre o total de presos e de vagas nas unidades penais. São 11.742 vagas e 16.869 pessoas nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Outros 2.946 têm monitoramento eletrônico, portanto, não entraram no cálculo de superlotação no presídio.
A recomendação assinada pela promotora Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça, é fundamentada na sentença de uma ação que tramitou na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que determinou que o Estado apresente à Covep (Coordenadoria das Varas de Execuções Penais), um planejamento para resolver, no prazo máximo de 3 anos, o problema da superlotação carcerária. No planejamento, deverá conter um cronograma de atuação com descrição detalhada da solução que a Administração Pública irá adotar.
Ciente da situação de superlotação em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, o titular da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, afirmou que o Estado possui uma população carcerária maior que o dobro da média mundial e para diminuir a superlotação, serão aplicados mais de R$ 30 milhões em recursos na construção de novas unidades prisionais, projetos de ampliação de vagas, melhorias estruturais nos presídios e alternativas para remissão de pena por meio do trabalho.
“Essa é uma discussão que estamos trabalhando há muito tempo e independente da recomendação, vamos seguir com o planejamento para cumprir. Entregamos duas novas unidades prisionais e temos 30 milhões em caixa para ampliação de alas em diversas outras unidades. Também temos um amplo programa de ressocialização e remição de pena, com um dos maiores índices nacionais de internos trabalhando e estudando”, garantiu Videira.
Conforme a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), 1.313 vagas já aprovadas com recursos liberados e parte já em andamento. No planejamento com recursos aprovados, constam 407 vagas na penitenciária feminina de Campo Grande, que está em construção, ampliação do PTran (Presídio de Trânsito de Campo Grande), com previsão de 136 novas vagas.
No interior, serão 906 vagas construídas nos estabelecimentos penais de regime fechado em Nova Andradina; de segurança máxima de Naviraí; penal de Paranaíba, penitenciária de Três Lagoas e de Dois Irmãos do Buriti. Outras 800 vagas estão previstas para o Estado, mas ainda estão aguardando aprovação do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Também será ampliado o uso de tornozeleiras eletrônicas com a criação da central integrada de alternativas penais, gerida pela Agepen em conjunto com o judiciário, para garantir maior aplicação de penas alternativas. A primeira será ativada em Campo Grande, ainda sem data definida.
