Instituto que vai receber R$ 27 milhões em MS é investigado em São Paulo

O Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), organização social que assume a gestão de hospital em Mato Grosso do Sul num contrato emergencial de R$ 27 milhões, é alvo de denúncia do Ministério Público de São Paulo. A sede da organização fica em Santo André (SP). 

Em Cotia, no interior paulista, o instituto foi denunciado em ação de improbidade administrativa, movida também contra a prefeitura municipal. Denúncia do promotor Rafael de Morais Aguiar cita a parceria entre a administração e o Acqua, que começou em 2009 para reestruturação da saúde pública. Sucessivas contratações alcançaram o valor de R$ 128 milhões.

“O Instituto Acqua recebeu repasse de valores exorbitantes, sem efetivamente dar a devida prestação dos serviços respectivo”, diz o promotor. 

De acordo com a promotoria, em visitas realizadas por representante do Conselho Municipal de Saúde, nos locais supostamente administrados pelo Instituto Acqua, foi observado que a “maioria dos serviços que deveriam ser prestados não existem, além de não haver funcionários que estão descritos nos Planos de Trabalho”.

A denúncia tramita desde 2015 na 1ª Vara Cível de Cotia. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para 30 de abril. 

Também em 2015, o jornal SPTV, da Rede Globo, traçou as denúncias contra o Instituto Acqua no interior de São Paulo. Com ações em Rio Grande da Serra, resultante em bloqueio de R$ 5 milhões, e em Ribeirão Pires, com bloqueio, à época de R$ 18 milhões.

Maranhão – Em 2017, a operação Pegadores, deflagrada pela Polícia Federal, apurou indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo do Maranhão com entidades do terceiro setor.

Atualmente, o Maranhão é o maior cliente do Instituto Acqua, administrando 13 unidades. As recomendações do governo maranhense contaram pontos a favor da escolha para gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã.

Aqui e ali – Titular da SES (Secretaria Estadual de Saúde), Geraldo Resende afirma não conhecer nenhuma denúncia contra o instituto contratado, inclusive com boa avaliação do secretário estadual de Saúde do Maranhão e o governador Flávio Dino (PCdoB).

“O Acqua tem mais de 20 anos de atuação no terceiro setor. Deve ter sido denunciado aqui e ali, enquanto não se julga o processo, não podemos fazer pré-julgamento nenhum. Não sou porta-voz de defesa do instituto. Procuramos entre as várias entidades com habilitação no Estado, era a mais recomendável no momento”, afirma o secretário.

Conforme Resende, foi feito levantamento sobre a organização social e não foi encontrado impedimento legal. “Minha equipe pesquisou exaustivamente e não encontrou nenhum senão que pudesse impedi-los de pleitear a gestão. Fizemos isso com lupa de alta potência”, diz. De acordo com o titular da SES, caso o instituto apresente qualquer problema na gestão do hospital, será substituída imediatamente.

Até a semana passada, a gestão do Hospital Regional de Ponta Porã era atribuição do Instituto Gerir, que atuava na unidade desde 2016. As justificativas para romper a parceria foram sucessivas crises, descumprimento de metas e atraso salarial. O Gerir cobra dívida de R$ 11 milhões do governo do Estado. 

O contrato emergencial com o Acqua tem validade de 180 dias, valor de R$ 27.159.043,86 e com dispensa de licitação amparada pela lei.

Terceirização – De acordo com o Instituto Acqua, ações civis do Ministério Público em Cotia e Rio Grande da Serra foram propostas na linha de entendimento da promotoria no tocante a “suposta” terceirização de serviços de saúde.

“No entanto, cumpre enfatizar que o próprio STF [Supremo Tribunal Federal], ao julgar a ADIN 1923-5/DF, declarou constitucional a efetivação desses instrumentos de parcerias. Enfim, nenhuma das ACPs [ações] tem julgamento concluído sequer na 1ª instância”, informa a assessoria de imprensa do Acqua. Na ação que tramita em Cotia, a Justiça negou liminar para pedido do Ministério Público. O processo em Rio Grande da Serra está sob sigilo. 

“Ressalte-se que, em ambos os casos, o instituto realizou os serviços e prestou contas de todos os atos. As ações focam no entendimento de suposta ilegalidade dos municípios em contratar uma entidade para realizar serviços de saúde, cuja linha de entendimento do Ministério Público Estadual quando da propositura das ações é de que esses serviços deveriam ser realizados diretamente pelos municípios, nos casos as Secretarias Municipais de Saúde à época”.

Referente à operação da Polícia Federal, a assessoria informa que a ação não abrange os serviços prestados pelo Instituto Acqua no Maranhão.