Juiz do RN “devolve” Jamil Name a MS

As últimas horas foram de reviravolta processual para o empresário Jamil Name, 82 anos, preso na operação Omertà e acusado de  liderar organização criminosa. Enquanto ele segue intubado no Rio Grande do Norte, vítima da covid-19, a Justiça Federal autorizou o seu retorno a Mato Grosso do Sul.

Já a decisão da Justiça de MS, que suspendeu as sete prisões preventivas, perdeu a validade. Desta forma, ele permanece preso e com escolta do sistema penitenciário federal.  Na noite de quinta-feira (dia 3), durante o plantão judiciário, o juiz Mário José Esbalqueiro Junior determinou a suspensão das prisões preventivas, decretadas em Mato Grosso do Sul, durante a internação na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Contudo, o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor da penitenciária federal de Mossoró, entendeu que o preso está sob competência da Justiça Federal.

“No que se refere às determinações contidas na decisão do juízo de origem, relativas à escolta e remoção do custodiado da unidade hospitalar, há de se esclarecer que aquele juízo não tem competência para isso. Enquanto o preso estiver sob a custódia federal, especificamente na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, sob a jurisdição deste Juízo Corregedor, deverão ser obedecidos todos os protocolos, procedimentos e normas estabelecidas para presos recolhidos no Sistema Penitenciário Federal, aí incluídos a escolta e remoção do preso da unidade hospitalar”, diz o magistrado.

A decisão de Walter Nunes, registrada às 16h56 de sexta-feira (dia 4), também ordenou que Jamil Name seja devolvido a Mato Grosso do Sul, seu Estado de origem, “assim que possível”.

Na sequência, às 19h46 de ontem, o juiz plantonista Mário José Esbalqueiro Junior determinou a remessa do processo para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte e tornou a primeira decisão – que suspendeu as preventivas- sem efeito. Caso o magistrado mantivesse o processo em MS, a questão se tornaria um conflito de competência, onde o STJ (Superior Tribunal de Justiça) teria que bater o martelo sobre qual juiz pode decidir sobre o processo.

Conforme documento anexado pela defesa, Jamil Name tem vaga assegurada em hospital de Brasília, onde a família busca interná-lo. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Name neste sábado (dia 5).  Ele está preso desde setembro de 2019, quando foi alvo da operação Omertà.