“Se depender do Gaeco, Jamil será enterrado com algemas”, protesta advogado
Estado de saúde de Jamil Name, intubado desde o dia 2 após ser acometido pela covid-19, é extremamente grave
O estado de saúde de Jamil Name, intubado desde 2 de junho após ser acometido pela covid-19, é extremamente grave e a família aguarda estabilização para que seja possível transferi-lo para hospital com mais recursos que a unidade em Mossoró (RN) onde o preso está internado. As informações são do advogado Tiago Bunning, que junto com Renê Siufi, cuida da defesa do réu da Operação Omertà.
Na noite ontem (3), por decisão do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, sete ordens de prisão preventiva contra Name foram suspensas enquanto ele estiver em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). A defesa havia pedido a revogação dos mandados e a conversão das preventivas em recolhimento domiciliar.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) se manifestou contra o pedido feito na Justiça estadual. Os promotores que assinam a peça classificam o pedido da defesa como “incabível”. “O fato de ele ter contraído a referida enfermidade [covid] e estar hospitalizado, por si só, não tem o condão de ensejar a substituição de suas prisões preventivas por domiciliar”, argumenta o Gaeco, completando que “os documentos médicos acostados aos autos demonstram que Jamil está recebendo o devido tratamento médico [...] onde está internado”.
Bunning protesta contra o posicionamento do Gaeco. “Não há precedentes na história da Justiça brasileira de um idoso, com 82 anos, comorbidades, durante a maior pandemia do século, intubado, convalescendo em uma UTI e mantido preso”.
O advogado adianta que vai lutar para que Name possa ir para casa após receber alta médica. “No momento, a prioridade é a estabilização do estado de saúde. O quadro clínico é grave. Neste ambiente, é inimaginável cogitar que Jamil retorne a prisão após a alta hospitalar. É desumana a posição do Ministério Público. Se depender do Gaeco, Jamil será enterrado com algemas”.
Decisão – Para Esbalqueiro Júnior a revogação das ordens de prisão é uma questão de humanidade. Segundo o magistrado, “sem negar a grande periculosidade do preso, suspeito de liderar organização criminosa violenta, o princípio da humanidade, dignidade da pessoa humana, cobram postura responsável da Justiça com a vida da pessoa custodiada”.
Mesmo que Name já esteja “devidamente atendido, inclusive colocado em UTI”, Esbalqueiro Júnior entende como razoável a preocupação da família e defesa em fornecer o melhor tratamento possível e a custódia “pode sim” atrapalhar “encaminhamentos médicos”, uma vez que, segundo o juiz, uma transferência dependeria de escolta e remoção oficial.
O magistrado dispensou a escolta no hospital, mas exige que a transferência de hospital seja comunicada e autorizada antecipadamente por ele. Determina ainda que de imediato, unidade hospitalar onde Jamil Name estiver recebendo tratamento comunique alta médica para que o juiz faça o restabelecimento das medidas cautelares.
Name foi preso em 27 de setembro de 2019, na Operação Omertà, apontado como chefe de milícia responsável por série de assassinatos em Mato Grosso do Sul. No dia 30 de outubro daquele ano, foi transferido para o Presídio Federal de Mossoró onde permaneceu até o dia 31 de maio passado, quando precisou ser levado às pressas para hospital.
