Juiz mantém Ferrari retida e nega Justiça gratuita em pedido de liberação
Veículo avaliado em mais de R$ 520 mil foi apreendido durante operação que investigou esquema de tráfico no sul de MS
A 3ª Vara de Justiça Federal de Campo Grande negou pedido para desbloquear um automóvel de luxo apreendido em junho de 2018, durante a operação Laços de Família –que apurou um esquema de tráfico de drogas operando na região de Mundo Novo (a 476 km de Campo Grande). A solicitação para liberação da Ferrari F430, ano 2006, avaliada em valores entre R$ 522,7 mil e R$ 589,2 mil, ocorreu em ação na qual o autor havia requisitado benefícios da Justiça gratuita, conforme anotou o juiz em sua manifestação.
O embargo que pede a liberação da Ferrari destaca que o réu requereu a gratuidade judicial, porém, “não juntou declaração de hipossuficiência e, de outro lado, realizou o pagamento antecipado das custas”. Além disso, o magistrado pontuou que o objeto da demanda “é um veículo de luxo, o que indica, em uma análise preliminar, a existência de condições financeiras do embargante”. Tal fato, salientou, é requisito para o atendimento ao pedido e depende de comprovação –motivo pelo qual o benefício foi negado.
No despacho, o magistrado também apontou que o valor da causa deveria ser o mesmo do veículo, que não constava na ação –mas poderia ser conferido na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, usada como parâmetro no mercado brasileiro de veículos), na qual modelos do veículo do ano e modelo de fabricação aparecem com preços de R$ 522,7 mil (F430 F1) e R$ 589,2 mil (F430 Spider F1).
A decisão também cobra a apresentação de documentos comprobatórios da aquisição lícita do veículo, outro empecilho para a concessão da liminar. No entanto, foi aberta possibilidade de nova análise da demanda mediante emenda do pedido. Já as custas atualizadas poderão ser pagas ao final do processo, conforme manifestação assinada na quarta-feira (29) pelo juiz Bruno Teixeira e publicada nesta sexta (31) no Diário Oficial da Justiça Federal.
Operação – As investigações da Laços de Família tiveram início em 2015, porém, a operação foi às ruas de cinco Estados em junho de 2018 a fim de cumprir 230 mandados de prisão (22), apreensão (35) e sequestros de bens (173, entre veículos, helicópteros, embarcações e imóveis), no entorno de uma família apontada como líder de um esquema de tráfico de drogas na fronteira com o Paraguai, que tinha entre seus parceiros facções criminosas do Brasil.
Além do tráfico, foram identificadas empresas que facilitariam a lavagem de dinheiro oriundo dos crimes. Durante as apurações, a Polícia Federal sustentou que o grupo teve um prejuízo de R$ 61 milhões.
A operação chamou a atenção, também, pela ostentação em redes sociais por parte dos integrantes da família apontada como líder do esquema criminoso, exibindo viagens ao exterior, grandes festas e outras posses, bem como pela suposta violência empregada na região. O “líder” do esquema seria o subtenente da Polícia Militar Silvio Molina. Um de seus filhos, Jefferson, que administrava uma transportadora da família, foi assassinado a tiros no Centro de Mundo Novo em 2017, aos 25 anos.
Nesta sexta, foi marcado para Naviraí o julgamento de Douglas Alves Rocha, acusado do assassinato de Eleutério Coleoni Camargo –contratado para matar Jefferson, que era cunhado de Douglas. O julgamento, da Justiça Estadual, foi transferido a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que por sua vez apontou medo de moradores da cidade onde o crime ocorreu em atuar no júri. O réu estava na penitenciária federal de Mossoró (RN).
