Justiça mantém preso PM acusado de ser “funcionário” de contrabandista

Decisão da 2ª Vara Federal de Ponta Porã –a 329 km de Campo Grande– manteve a competência do Judiciário Federal e negou pedido de liberdade ao policial militar Joacir Ratier de Souza, preso durante a Operação Nepsis sob acusação de participação em um esquema de contrabando de cigarros que funcionava na fronteira com o Paraguai. A defesa do denunciado tentava anular a denúncia, uma vez que Souza já responde pelos atos na Auditoria Militar de Mato Grosso do Sul.

A decisão do juiz responsável seguiu parecer do MPF (Ministério Público Federal), que conduziu apurações da Nepsis e acusou o policial de crimes como associação criminosa, corrupção passiva e contrabando. Lotado em Dourados –a 233 km da Capital–, Ratier de Souza foi preso em 20 de setembro de 2018 sob acusação de ser “funcionário” do ex-PM Fábio Costa, o “Pingo”, apontado como chefe do contrabando na fronteira.

O policial seria pago para garantir que carretas de cigarro passassem pela região sem enfrentar fiscalizações e, para tanto, atuava para cooptar outros PMs e pagava propinas. Em abril de 2018, foram encontrados com ele envelopes com R$ 94 mil destinados aos codinomes “P2 Peixe”, “Douradina” e “Escala Bug”.

Na decisão, a Justiça apontou interesse da União para atuar no caso –uma vez que a Nepsis apurou um crime transnacional. Além disso, destacou não haver evidências de que os crimes sob análise estariam sujeitos à administração militar ou ofendido bens jurídicos sob competência de tal ente, reiterando ainda não haver tempo excessivo da prisão de Ratier de Souza.