Negado o 2º pedido para desbloqueio de carro de luxo via Justiça Gratuita
Embargo apresentado à 3ª Vara Federal solicitava, sem comprovação, benefício no desbloqueio de um Camaro
Pela segunda vez, a 3ª Vara Federal de Campo Grande rejeitou a restituição de um automóvel de luxo apreendido no corpo da Operação Laços de Família, no qual o autor solicitou os benefícios da Justiça Gratuita. A decisão do juiz Bruno Teixeira –assinada em 4 de julho e publicada nesta sexta-feira (12) no Diário da Justiça Federal– envolve um automóvel Chevrolet Camaro 2SS, ano 2012, avaliado em R$ 122 mil na tabela Fipe.
Em 31 de maio, o mesmo magistrado havia negado a restituição de uma Ferrari F430, ano 2006, avaliada em mais de R$ 500 mil e que também foi apreendida na Laços de Família –que apurou um esquema de tráfico de drogas que operava a partir de Mundo Novo (a 476 km de Campo Grande) e ficou marcado pela ostentação dos principais investigados, que tinham um estilo de vida marcado por viagens internacionais e bens.
Na ocasião, também foi solicitada a gratuidade judicial, um benefício voltado, por exemplo, a pessoas carentes, sem condições financeiras de arcar com as custas do processo.
O novo pedido ocorreu em embargo de terceiro para levantar a indisponibilidade do Camaro, sequestrado na ação. Em seu despacho, o juiz apontou que o meio encontrado pelo autor implica na abertura de um novo processo, com despesas próprias. Além disso, foi apontado que cabe ao MPF (Ministério Público Federal) o polo passivo da ação, uma vez que as investigações e pedidos de bloqueio de bens partiram da Procuradoria.
Ao mesmo tempo, o juiz destacou que o autor do embargo requereu benefícios da Justiça Gratuita, mas não apresentou a declaração de hipossuficiência –que constata falta de condições financeiras. “Além disso, é importante salientar que o objeto da demanda é um veículo de luxo, o que indica, em uma análise preliminar, a existência de condições financeiras do embargante”, destacou o magistrado que, até a juntada de documentos sobre a situação, negou a gratuidade processual.
O valor da causa também mereceu ressalvas, pois deveria ser o de avaliação do automóvel sobre o qual se pede a liberação; assim como a falta de documento comprobatório da “aquisição lícita e onerosa” do Camaro ou da especificação do prejuízo com a restrição. Foi aberto prazo de 15 dias para correção das informações processuais.
Laços de Família – As investigações da Laços de Família tiveram início em 2015, mas apenas em junho de 2018 a operação foi às ruas, visando o cumprimento de 230 mandados de prisão (22), apreensão (35) e de sequestro de 173 bens, entre automóveis, embarcações, helicópteros e outras propriedades. No centro das investigações, a família do subtenente da Polícia Militar Silvio Molina, hoje preso em Mossoró (RN), sendo ele apontado como líder do esquema.
A quadrilha teria relações com facções criminosas construídas a partir do fornecimento de drogas na região de fronteira. Além do tráfico, foram investigadas empresas que facilitariam a lavagem de dinheiro oriundo dos crimes. O prejuízo apontado à organização criminosa teria superado os R$ 61 milhões com a operação.
Familiares de Molina ganharam destaque durante as investigações por conta do luxo e ostentação em festas e viagens.
