No STF, advogado terena defende permuta de terras com fazendeiros para demarcar
Indígena de Aquidauana, Eloy Terena foi chamado para falar como especialista em audiência
Convocado como especialista para a quarta audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o marco temporal, Luiz Henrique Eloy Amado, indígena do povo terena em Aquidauana, advogado e secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, defendeu a permuta de terras com fazendeiros em áreas de conflito para solucionar impasses sobre demarcações. Eloy Terena, como é conhecido, lembrou que a ideia surgiu há 11 anos, quando se discutia o litígio da Terra Indígena Buriti, em Sidrolândia.
Segundo o juiz Diego Viegas, mediador dos debates, a entrega de terras expropriadas do tráfico para produtores rurais em solo de ocupação tradicional indígena é uma possibilidade que está sobre a mesa do ministro Gilmar Mendes, que convocou a conciliação no STF. Ele explicou que está sendo feito levantamento dessas áreas e também estudo de viabilidade jurídica.
Eloy Terena recordou, então, o conflito pelas terras em Sidrolândia, quando durante uma tentativa de desocupação, em 2013, o indígena Oziel Gabriel foi morto pela Polícia Federal. Ele entende que criar um banco de terras para os não indígenas pode ser a solução para os produtores que queiram sair das áreas de conflito.
O advogado aproveitou para sustentar que o marco temporal para a demarcação de terras não é lógico. “Terra de ocupação tradicional não tem a ver com tempo, tem a ver com o modo com que cada povo se relaciona com seu território”.
Explicou, ainda, que a relação das comunidades indígenas com a terra também é diferente e que não se pode olhar para a situação com as lentes tradicionais. “A forma como os povos indígenas se relacionam com seu território é diferenciada, não tem a ver com posse”.
O representante de Mato Grosso do Sul no STF terminou a fala dizendo que é preciso criar um programa de entrega de terras demarcadas para os povos indígenas, com prazos bem claros e orçamento garantido, não só para indenizar os produtores que assim quiserem, mas também para garantir depois a consolidação das comunidades naquele local. “É preciso dar apoio. As aldeias vão precisar de escola, unidade de saúde”.
Além de Eloy, a audiência desta segunda-feira (23), participam como especialistas também o ex-ministro do STF, Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, e o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, além de Arnaldo Zunizakae, general Alexandre Ribeiro de Mendonça, Márcio José Brando Santilli, Lucas Azevedo Carvalho e Eduardo Viveiros de Castro.
Por videoconferência, o governador Eduardo Riedel (PSDB) acompanha os debates ao lado da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia. Também do Estado, o advogado Gustavo Passarelli, que trabalha para a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e produtores rurais, participa do encontro presencialmente.
O marco temporal é a tese jurídica que garante a demarcação de terras somente para comunidades que estavam na posse da terra em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.
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