Ministério mantém gabinete que estuda solução para violência contra indígenas

O Ministério dos Povos Indígenas prorrogou por mais 180 dias o prazo de atividade do Gabinete de Crise criado para acompanhar a violação dos direitos humanos dos povos guarani-kaiowá da região sul de Mato Grosso do Sul. Há um ano, o grupo foi instituído para elaborar sugestões de medidas concretas para pacificação de conflitos na área.

A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União, assinada pelo advogado sul-mato-grossense Luiz Henrique Eloy Amado, o Eloy Terena, que é secretário-executivo do MPI (Ministério dos Povos Indígenas).

O Gabinete de Crise foi criado no dia 26 de setembro de 2023, conforme já noticiado pelo Campo Grande News. No dia 28 de fevereiro deste ano, o ministério havia publicado portaria prorrogando as atividades, acrescentando integrantes das secretarias nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena e da Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas.

Na publicação de hoje (3), consta apenas a recondução dos integrantes do grupo.

Historicamente, os guarani-kaiowá enfrentam miséria, confinamento, violência, em uma realidade de insegurança histórica.

Em setembro de 2023, quando o gabinete foi criado, os indígenas ocuparam área de 9,5 mil hectares reivindicada pela comunidade há quase 25 anos, em Antônio João, na região de fronteira. A entrada deles provocou a saída dos arrendatários, o que foi acompanhado pela PM (Polícia Militar), para evitar acirramento do confronto.

Palco de vários conflitos até com morte, a área foi demarcada e homologada em 2005, mas a batalha judicial travada pela posse impediu, até agora, os guarani-kaiowá de ocuparem as terras.

Em agosto deste ano, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski criou outro grupo para acompanhar a tensão em torno da disputa da Terra Indígena Panambi - Lagoa Rica, em Douradina.

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