Para sindicato, tribunal fez manobra para evitar veto do CNJ a bônus de juíz
TJMS respondeu conselho só depois de publicada lei que institui gratificação de 20% por excesso de trabalho
Na avaliação do Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul), o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado) teve “má fé” ao responder intimação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só depois de vencido o prazo de cinco dias estipulado pela instituição. Autor do pedido de providências contra a gratificação aos juízes por excesso de trabalho - fixada em 20% -, o sindicato acusa o tribunal de se manifestar após o bônus virar lei para escapar da análise do mérito da solicitação.
Gerado após o pedido do Sindijus-MS, o PCA (Procedimento de Controle Administrativo) que apura a legalidade da gratificação aos magistrados do Estado teve despacho emitido no dia 25 de novembro. No documento, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes deu prazo de cinco dias para o TJMS prestar informações sobre os fatos narrados.
O CNJ ainda encaminhou os autos da solicitação à Corregedoria Nacional de Justiça, para, se for o caso, emissão de parecer da instituição.
Conforme andamento processual, o TJMS só respondeu 20 dias depois do despacho, na sexta-feira (13), exatamente na data de publicação em Diário Oficial da lei que estabelece a gratificação de 20%.
No retorno ao CNJ, o tribunal defendeu a extinção do pedido do sindicato, pois teria ocorrido perda do objeto uma vez que o projeto se tornou lei.
O TJMS disse que só vai efetuar os pagamentos após autorização da corregedoria.
No argumento dos magistrados, o bônus por “acúmulo de acervo” não se confunde com as verbas recebidas para substituição e para acúmulo de jurisdição de juizado adjunto e turma recursal.
O tribunal ainda reiterou a legalidade da gratificação, pois foi aprovada em outros estados, e defendeu a economia propiciada aos cofres, uma vez que a medida evita a nomeação de novos juízes.
Pressão - Vice-presidente do Sindijus-MS, Fabiano Reis está em Brasília (DF) a fim de se reunir com o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O representante da entidade quer acelerar a decisão sobre o pedido de providências.
“Vou tentar uma audiência com o ministro ou com sua assessoria para explicar a questão do nosso pedido, dar uma acelerada. Não são só os servidores. A população quer uma decisão”, respondeu.
O Sindijus-MS mantém a esperança do CNJ barrar a gratificação.
Agora é lei - O bônus aos magistrados nasceu em 33% na proposta do Judiciário. Após negociação com deputados, o próprio TJMS aceitou apresentar emenda e reduzir o percentual para 20%.
O Judiciário estadual calculou impacto financeiro com pagamento da gratificação em R$ 1.071.296,59.
Segundo Painel de Remuneração dos Magistrados, o total de pagamentos do TJMS para juízes e desembargadores foi de R$ 78 milhões, de janeiro a julho deste ano. Com descontos, o valor líquido chegou a R$ 55,6 milhões.
