Prefeituras têm até semana que vem para garantir total de R$ 13 milhões
Municípios terão que cumprir 27 medidas em ações contra doenças transmitidas por mosquitos e respiratórias
Prefeituras de Mato Grosso do Sul precisam cumprir uma série de exigências para ter acesso a um total de R$ 13 milhões que serão repassados pelo Governo do Estado. O prazo divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) termina no dia 20 de abril, quinta-feira da semana que vem.
O recurso deverá ser usado para ampliar os atendimentos diante do aumento no número de pacientes em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde), por causa das epidemias de dengue e doenças respiratórias, que estão superlotando as unidades.
Regras
Os municípios terão que cumprir 16 medidas no enfrentamento às arboviroses, que são as doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos; e outras 11 medidas no combate à SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave).
Entre as medidas estão a definição de fluxo e rotinas para a coleta de exames para acompanhamento dos casos suspeitos, como o hemograma, com resultado em até quatro horas, conforme indicação e periodicidade indicada na classificação de risco.
As prefeituras também deverão criar comissões de articulação e monitoramento das ações de prevenção, recomposição das equipes de ACE (Agentes de Combate às Endemia), na proporção de um agente para cada mil imóveis nas áreas infestadas, e alertar os serviços de saúde sobre a necessidade de realizar a notificação do caso suspeito durante o primeiro atendimento, estratificar o risco e promover o manejo clínico adequado conforme a Classificação de Risco e Manejo do paciente com influenza e/ou covid-19 e demais vírus respiratórios do Ministério da Saúde.
Recursos
O Governo do Estado vai destinar R$ 4 milhões aos municípios e outros R$ 7 milhões para dez UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) de Campo Grande, Sidrolândia, Dourados, Três Lagoas e Corumbá, além de R$ 2 milhões do Fesa (Fundo Especial de Saúde) para implantação de horário estendido de funcionamento de USFs (Unidades de Saúde da Família) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
Os repasses aos municípios serão feitos em parcela única e variam de R$ 25,6 mil a R$ 160 mil, conforme número da população. Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas receberam os maiores valores.
Também haverá repasse de R$ 7 milhões para custeio das UPAs, em 4 meses. Desses, R$ 4,9 milhões serão para atividades das UPAs Moreninha, Leblon, Santa Mônica, Universitário, Coronel Antonino e Vila Almeida.
Serão destinados R$ 200 mil à UPA de Sidrolândia, R$ 1 milhão à UPA Afrânio Martins, em Dourados; R$ 600 mil à UPA de Três Lagoas e R$ 340 mil à UPA José A.M. Barros, em Corumbá.
As resoluções e termo de adesão estão disponíveis a partir da página 18 da edição de quarta-feira (5) do DOE (Diário Oficial Eletrônico) de Mato Grosso do Sul. Clique aqui para conferir os documentos.
