Regulamentação do PDV deve sair até o fim do mês, afirma secretário

O governo do Estado deve definir até o fim deste mês um cronograma para a abertura do PDV (Plano de Desligamento Voluntário) para o funcionalismo. O secretário de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, afirma que detalhes sobre as datas para abertura e fechamento dos pedidos de adesão dependem de ajustes, como a definição exata das categorias que poderão ou não aderir ao programa.

“Estamos fechando os números, que vão ser definidos nos próximos dias”, declarou, antecipando que os detalhes devem ser finalizados até 30 de abril. “Vamos ver o percentual que cada categoria pode ter definido. Algumas nem vão entrar no PDV”, prosseguiu Hashioka –reiterando discurso que já excluída do plano de demissões carreiras onde há déficit de pessoal ou que a perda de mão de obra atingiria de maneira mais intensa os serviços prestados à população, caso da Segurança Pública.

As regras para o PDV, cuja lei foi aprovada na Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada em 16 de abril no Diário Oficial do Estado, virão em um decreto regulamentador –que vai definir, por exemplo, as datas de abertura e encerramento dos prazos para entrega das propostas de adesão.

A expectativa é de que o calendário não passasse de julho, quando terá início a jornada de oito horas para o funcionalismo –já definida em decreto de 19 de março e que pode servir de incentivo para alguns dos 16 mil trabalhadores atingidos pela medida deixarem o serviço público. Apenas servidores efetivos serão incluídos no plano de desligamento.

A legislação prevê abertura, a cada exercício e conforme interesse público, datas e critérios para adesão ao PDV. Nessa primeira leva, a intenção é oferecer o desligamento a trabalhadores com até dez anos no serviço público, mediante pagamento de indenização acrescida de bônus de 30%.