Reunião define próxima etapa de “revogaço” de decretos antigos

Servidores que compõem a comissão de trabalho do Revoga MS fizeram a primeira reunião do ano na sexta-feira (11). O objetivo foi definir os detalhes da última etapa do programa de revisão das normativas legais do governo de Mato Grosso do Sul.

O início dos trabalhos ocorreu em novembro de 2020 e, de lá para cá, os resultados alcançados foram eficazes no que se refere às normativas vigentes. De acordo com a assessora jurídica Analupe Rique Urbieta, hoje foram feitos alguns ajustes para as próximas tomadas de decisão.

“Fizemos algumas análises dos decretos de 2011 a 2020 para depois encaminharmos aos representantes designados das secretarias, fundações e autarquias que participam do programa e que vão avaliar se os mesmos poderão ser revogados ou se serão mantidos. Na semana que vem teremos uma reunião de alinhamento com a nossa coordenadora do Revoga-MS”, declarou.

A coordenação do programa cabe à chefe da Consultoria Legislativa, a procuradora do Estado Ana Carolina Ali Garcia, que explica a importância do programa para a sociedade.

“Quanto mais clareza tivermos sobre qual norma que incide e regula determinada situação, qual norma deve ser aplicada ao caso concreto, sem sobreposição de regras e sem a permanência de outras já superadas ou em desuso, com certeza mais facilidade, agilidade e maior segurança jurídica terão o gestor, o cidadão, o servidor e aquele que julga e tem que aplicar uma norma a um caso concreto. Inclusive, essa revisão normativa proposta no âmbito do Revoga-MS alcança as ações não só do Executivo, dos representantes do setor produtivo, da iniciativa privada em geral, mas, até, de outros Poderes, como o próprio Judiciário, que necessita analisar e entender as leis e decretos vigentes para decidir”, afirma.

Ana Carolina ainda acrescenta que “com esse programa se busca um Estado mais ágil, mais leve e com maior capacidade de entregar políticas públicas e serviços públicos”. Os trabalhos realizados nas três primeiras etapas somam 8.671 decretos revogados, dos 11.707 analisados.

Também fazem parte da comissão a advogada Andrea Campagna Martins Silveira; e os assessores jurídicos Renan Otavio Fassina Domingues; Carla Andreia Borges Rocha Neuwirth; e Marcus Vinicius Freitas Moraes.