Saúde mantém modelo para fiscalizar institutos que recebem milhões em MS
Foram designadas hoje novas equipes para acompanhar os contratos de gestão com três organizações sociais, mas sem mudança na forma de controle
Com recentes problemas no modelo de gestão de hospitais por organização social, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) manteve a forma de controle e acompanhamento das parcerias com as entidades, que recebem milhões do poder público.
Nesta segunda-feira (dia primeiro), publicação no Diário Oficial do Estado instituiu equipes para o monitoramento mensal. Segundo o secretário Geraldo Resende, a resolução assinada por ele é para aprimorar a fiscalização.
Na semana passada, a secretaria oficializou a troca do Instituto Gerir pelo Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), que é investigado pelo Ministério Público de São Paulo, na administração do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã.
O contrato emergencial, com dispensa de licitação, tem valor de R$ 23 milhões e vigência de seis meses. As justificativas para romper a parceria com o Instituto Gerir foram sucessivas crises, descumprimento de metas e atraso salarial. O Gerir cobra dívida de R$ 11,6 milhões com o governo do Estado.
Composta por três servidores, a equipe que vai monitorar os contratos de gestão deverá acompanhar mês a mês o desempenho da organização social (metas de produção, desempenho e qualidade), realizar visitas periódicas às unidades de saúde e analisar os relatórios mensais de desempenho. A resolução, assinada por Geraldo Resende, tem validade a partir desta segunda-feira.
Contratos – Foram designadas hoje novas equipes para acompanhar os contratos de gestão 001/2016, que aparece na publicação com o nome do Instituto Gerir, apesar de ter sido assumido pelo Acqua; 002/2016, firmado com o Iabas (Instituto de Atenção Básica Avançada à Saúde), responsável por regulação; e o 001/2018, celebrado com o GAMP (Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde), que atua no Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde, o Instituto Gerir terá a produção avaliada até o dia 28 de março. “A comissão vai acompanhar, especificamente, as metas quantitativas e qualitativas do fechamento do contrato”, afirma Denise de Oliveira Lucena, diretora de Controle, Avaliação e Auditoria da SES.
Ainda conforme a secretaria, a pasta monitora a gestão através da equipe local do Núcleo Regional de Ponta Porã, com visitas diárias ao hospital, e a Comissão de Acompanhamento Contratual de Gestão, que realiza relatórios periódicos.
