Saúde renova convênios com missão que deve R$ 1 milhão em dívidas trabalhistas

A Missão Evangélica Caiuá, mantida pela IPB (Igreja Presbiteriana do Brasil) e com sede em Dourados, a 251 Km de Campo Grande, tem sentença de novembro de 2023 para pagamento de R$ 1.196.262,08 em dívidas trabalhistas de 218 ex-funcionários. A entidade é alvo de 816 ações, principalmente dos Tribunais Regionais do Trabalho de Mato Grosso do Sul e de Roraima.

A organização passou a ser protagonista dos cuidados da saúde indígena fora de MS a partir de 2010 e em 2023, teve seu trabalho questionado junto aos Yanomamis, em Roraima, quando foram amplificados casos de desnutrição e falta de assistência à saúde da comunidade indígena.

Na ocasião, o ex-governo federal havia repassado R$ 872 milhões à missão e especulava-se que parte do dinheiro poderia ter sido usado para contratar empresas aéreas de garimpeiros que exploram ilegalmente os recursos naturais nas terras.

Na mesma época, descobriu-se que a entidade havia recebido R$ 3 bilhões sem prestar contas. A informação era de auditoria feita pelo Ministério da Saúde e que foi analisada pelo MPF (Ministério Público Federal.

Agora, mesmo depois das investigações e da dívida trabalhista em vigor e da qual a Missão Caiuá recorre junto ao TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), que atua em Mato Grosso do Sul, o Governo Federal renovou nove convênios de 2019 com a organização, através do Ministério da Saúde e da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena).

Os nove extratos referentes ao 7º termo aditivo desde 2018 são válidos por 184 dias, até 31 de dezembro deste ano. A vigência iria apenas até junho de 2024. Os nove convênios somam R$ 1.464.196.770,09, conforme o Portal da Transparência do Governo Federal. Desse total, R$ 1.310.354.792,73 já foram liberados desde 2019.

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