Sem Botão do Pânico, "gambiarra" funciona com tornozeleira eletrônica

Lançado em 2014, até hoje o projeto botão do pânico (aplicativo para celular) ainda não saiu do papel. Sem o recurso na ativa, mulheres vítimas de violência começam a testar um paliativo para manter os agressores longe. Como a prefeitura de Campo Grande não viabilizou o aplicativo já disponível em outras cidades, o Tribunal de Justiça em parceria com a Agepen (Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário) resolveram criar outra alternativa de agilizar o socorro. A ideia é disponibilizar 20 UPRs (Unidades Portáteis de Rastreamento) às vítimas com medidas protetivas.

Ao custo de R$ 230 por mês, os dispositivos são entregues para mulheres, cujos agressores usam tornozeleira eletrônica. O controle de cada passo do homem é feito na Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, que funciona na Rua Cândido Mariano, em Campo Grande. Quando o agressor chega perto, a mulher aperta um botão como os de controle remoto de portão eletrônico e aciona a central de monitoramento.

Conforme a juíza Jacqueline Machado, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS e pela primeira Vara de Medidas Protetivas do País, o equipamento está em fase de testes com apenas uma mulher, mas até agora não houve notificação. “O descumprimento de medida protetiva é crime. O autor é autuado em flagrante, perde o benefício de prisão domiciliar e responderá ao processo preso”, afirmou.

No Estado, 88 homens agressores com tornozeleiras em decorrência de medidas protetivas são monitorados pela Agepen. Somente na Capital, 3,5 mil mulheres estão protegidas pelas Justiça com medidas protetivas.  Pelo sistema, os autores não podem entrar em áreas de exclusão estabelecidas pela justiça, locais que oferecem riscos às vítimas.

Com o equipamento, caso o agressor se aproxime da mulher, até mesmo fora da área de exclusão, o sinal de alerta aciona imediatamente na Central de Monitoramento.

Segundo a juíza, detectado que o agressor está se aproximando, a vítima também é avisada e o homem informado para sair da área imediatamente. A Polícia Militar, então, vai para o local e se o agressor não saiu, será preso em flagrante. Os critérios para aplicação de medidas protetivas dependem da existência de indícios que levam a crer que realmente essa mulher está sendo vítima de algum tipo de violência doméstica e familiar.

As medidas aplicadas contra agressores enquadrados na Lei Maria da Penha vão desde a suspensão e restrição ao porte de arma de fogo, afastamento do lar, proibição de aproximação e contato, proibição de frequentar determinados lugares. No total, 1.665 são monitorados em MS por tornozeleira. O Estado possui 2 mil equipamentos. 

Inicialmente, a ideia era inaugurar o botão do pânico com a Casa da Mulher Brasileira em 2014, mas já se passaram cinco anos e o projeto ainda não saiu do papel e não há previsão para começar a funcionar. A Prefeitura alega que falta de recursos, mas afirma que retomou diálogo com instituições que atuam na causa.