STF refuta “afronta” e nega prisão de empresário, ex-servidor e filhas
“Bem se percebe que o contexto, agora, é diverso”, afirma o ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes não viu afronta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e negou os pedidos de prisões de cinco pessoas alvos da operação Lama Asfáltica, que combate a corrupção em Mato Grosso do Sul.
No dia 2 de agosto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a cassação dos habeas corpus de João Amorim (dono da empresa Proteco Construções), Elza Cristina Araújo dos Santos (sócia e secretária do empresário), Ana Paula Amorim Dolzan (filha de Amorim), Wilson Roberto Mariano de Oliveira (o Beto Mariano, ex-servidor público) e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas (médica e filha de Beto Mariano).
Por meio de uma reclamação, Raquel Dodge informou que houve nova violação à autoridade da decisão do Supremo, que por duas vezes determinou as prisões e, também por duas veze, a liberdade foi obtida pelos presos por decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Conforme a procuradora, ao revogar as prisões preventivas pela segunda vez, o TRF 3 novamente violou a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao indeferir o pedido, o ministro Alexandre de Moraes fez um retrospecto das decisões e afirma que o cenário agora é diferente. “Bem se percebe que o contexto, agora, é diverso. Não mais se trata de uma a ‘revisão’ da decisão do STF, 13 dias após sua prolação, pelo TRF-3”, afirma o ministro na decisão.
Conforme Moraes, entre a decisão da Primeira Turma do Supremo, datada de 6 de março de 2018 (que mandou prender) e as decisões do TRF 3 (que concederam liberdade) passou-se mais de um ano.
Em maio de 2019, o TRF 3 mandou liberar João Amorim, Elza Cristina, Ana Paula, Wilson Mariano e Mariane Mariano, todos em liberdade por excesso de prazo da prisão sem julgamento.
A Lama Asfáltica contabiliza seis fases e apura prejuízo de prejuízo de R$ 432 milhões com fraudes e propinas na administração do ex-governador André Puccinelli (MBD).
A força-tarefa é formada pela PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal. A primeira condenação foi a de Edson Giroto (ex-deputado federal e ex-secretário de Obras) e Flávio Henrique Garcia Scrocchio (cunhado de Giroto).
