STF retoma discussão sobre descriminalizar porte de droga para consumo próprio

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quinta-feira (17) o julgamento da possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso está parado desde 2015 e já tem quatro votos a favor de descriminalizar a conduta.

Até o momento, o placar registra três votos a favor de que posse de pequenas quantidades de maconha deixe de ser considerada crime, e um que estende a liberação a todas as drogas. No último dia 2, Alexandre de Moraes votou a favor da tese e, na sequência, o relator Gilmar Mendes pediu vista no processo para analisar os votos dos outros colegas.

Além de Moraes e Mendes, Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin também votaram a favor, sendo de Mendes o único voto pela descriminalização do porte de qualquer tipo de drogas, quando configurado que seria para consumo próprio.

O Campo Grande News foi às ruas ouvir opiniões sobre o tema. Para o universitário Kayky Mendes, de 19 anos, deve ser considerado o tipo de droga apreendido com a pessoa, já que “dependendo da substância que for legalizada eu acho que é um ponto positivo. Por exemplo, eu acho que seria legal liberar a maconha para algum tipo, tem gente que usa com o fim recreativo, medicinal e tudo mais”.

Kayky ainda ressaltou que não é porque a droga vai estar liberada que ele vai começar a usar. “Mesma coisa do cigarro, não é porque ele está liberado que eu fumo, mas o cigarro é muito mais prejudicial do que a maconha. A diferença é que o cigarro é legalizado porque ele contribui para o governo, ele contribui para o órgão público de certa forma”, analisou o estudante.

Renato Mendes, de 28 anos, motorista de emergência, pensa nas consequências caso a descriminalização seja geral. “Eu acho que se liberasse droga, uma hora iriam querer liberar o restante, aquela que seria mais prejudicial, por exemplo, um crack aí teria um problema maior. Porque o crack afeta diretamente o sistema neurológico da pessoa, então certamente você vai estar afetando não só a pessoa que está utilizando a droga, mas também a sociedade”.

O autônomo Wagner Pires, de 26 anos, também teme que a liberação cause problemas. “Se liberar mesmo a maconha ou qualquer outro tipo de drogas, tem que limitar a proporção, senão pode ser que isso vire bagunça, mas acho que quando sair a votação, se sair, eles já vão ter tudo isso esquematizado”, comentou.

O delegado titular da Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico), Hoffman D’Ávila Cândido, considera que descriminalização do consumo pode gerar uma situação de caos.

“Em 2006, houve essa despenalização, ou seja, não deixou de ser crime, mas não existe mais atualmente a prisão em flagrante do usuário, ou seja, isso é despenalizar. Não tem mais a prisão em flagrante, não há mais a privação da liberdade, melhor dizendo”, explica Hoffman.

Conforme ele, caso uma pessoa seja flagrada com entorpecente em situação que se enquadre como consumo, ele é conduzido até a delegacia. "A autoridade policial vai decidir não só com base única e exclusivamente na quantidade de entorpecente, o delegado vai analisar todo um contexto para ver se ele é usuário ou traficante, porque a quantidade de droga, por si só, ela não define se é tráfico ou se é uso”, finaliza.

O delegado considera que a droga “é um problema social e, sobretudo, de saúde pública. Vai virar o caos, eu sou contra e eu acredito que essa decisão vai ser muito infeliz, com todo respeito”, pontua.

Representantes da irmandade dos Narcóticos Anônimos não tomam partido sobre o debate apenas pontuam que a partir da abstinência total a elas, o indivíduo poderá ser membro produtivo da sociedade e restabelecer laços familiares e sociais.

A N.A é uma irmandade sem fins lucrativos que atende há 70 anos pessoas adictas ou que se pensam adictas, caso ainda não tenham um diagnóstico médico, e presta atendimento de acordo com uma filosofia de abstinência total de todas as drogas.

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