TJ contra-ataca e pede que CNJ investigue juiz por anular “acordão” para desmate

Em resposta ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul contra-atacou pedindo que o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, o responsável por levar aos conselheiros a suspeita de “acordão” para liberar desmatamentos no Parques dos Poder, seja investigado. Na manifestação, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, afirma que o magistrado fez “sérias suposições” aos fiscais da magistratura.

O pedido de providências feito por Nantes Corrêa está sob análise da Corregedoria do CNJ. Nele, o juiz narra trâmite de ação que se arrasta desde 2019 e que em janeiro deste ano, durante as férias dele, a juíza Elisabeth Rosa Baisch resolveu acabar com a pendência polêmica, dando aval para desmates no Parque dos Poderes.

Em decisão do dia 9 de maio, o magistrado anulou a homologação do acordo para validar a derrubada de árvores no “coração verde” de Campo Grande e, em tom de denúncia, já havia descrito os bastidores da tramitação. Ele registrou que decisão tomada por Elisabeth Baisch, enquanto estava de férias, destoou “daquilo que é praxe” e que a colega foi designada para atuar na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, fora da ordem de substituição.

O presidente do TJMS defende a juíza, recém promovida na Corte, dizendo que o autor do pedido de providências “fez ilações de que a magistrada teria agido para favorecimento pessoal, em troca de sua recente promoção para desembargadora”.

Sérgio Martins também diz ser mentira que Elisabeth Baisch não estava na fila de substitutos quando foi convocada para tomar o lugar de Nantes Corrêa. Explica que havia dois juízes de férias, um terceiro que se recusou a assumir a vaga temporária e que a juíza convocada passou mal no primeiro dia de trabalho. “Portanto, esta Presidência buscou a próxima magistrada dentre as mais antigas na Capital, sem substituição naquele mês, então designando a juíza Elisabeth R. Baish”, finaliza.

O chefe do Judiciário estadual alega, ainda, que o próprio denunciante já trabalhou como substituto quando esgotada a fila e mandou fazer levantamento sobre todas as substituições feitas por Nantes Corrêa em 10 anos, conforme documento ao qual o Campo Grande News teve acesso.

“Portanto, causa perplexidade que a relação processual iniciada em 2019, com proposta de acordo apresentada em 2023, seja objeto de tamanha celeuma em decorrência do julgamento da controvérsia pela juíza durante as férias do titular”, pondera Sérgio Martins na manifestação.

O presidente do TJ também diz que Elisabeth foi promovida a desembargadora por ser a segunda juíza mais antiga candidata à vaga. “Foram apresentadas sérias suposições de favorecimentos por administrações do Tribunal e mesmo votação ‘combinada’ pelo Tribunal Pleno desta Corte de Justiça. A ata da sessão de votação da promoção indica votação acirrada entre as mulheres da primeira promoção com base na paridade de gênero regulada pela Res. 525/23 do CNJ. A juíza Elisabeth era a segunda mulher mais antiga inscrita na promoção, sendo que a juíza Sandra Artioli era a mais antiga e atualmente ocupa vaga no TRE-MS”.

Por fim, Sérgio Martins pede que a denúncia seja arquivada e que Ariovaldo Nantes Corrêa seja investigado por atuação irregular como juiz. “Assim, apresentados os necessários esclarecimentos, as ilações apresentadas no presente pedido de providências padecem de um mínimo de indicativo de irregularidade administrativa, motivo pelo qual requer-se o arquivamento do feito e eventual verificação da atuação do magistrado Ariovaldo Nantes Correa ao anular a sentença homologatória da colega de mesmo grau de jurisdição”.

Pedido – No dia 12 de julho, o juiz foi ao CNJ pedir que a Corregedoria-Geral de Justiça investigasse a circunstâncias da homologação do acordo, porque a sociedade campo-grandense, na opinião dele, “merece um esclarecimento”. “O ato do requerente de propor esta medida não é inconsequente ou de alguém que não se importa com o seu resultado, mas de um magistrado com mais de 27 anos de carreira, 10 anos como servidor público do Poder Judiciário neste Estado, que, às vésperas de completar seu direito à aposentadoria, vê-se na obrigação de fazer o que ainda lhe cabe para que situações como essas não se repitam mais”.

Ele disse, ainda, que está disposto a pagar o preço por fazer a denúncia. “O requerente sabe que seu ato terá consequências, será doravante um pária, mas é o preço que se paga em alguns momentos para a defesa daquilo que se mostra como o mais correto a se fazer”.

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