Tribunal de Justiça já aceita Pix para pagamento de taxas judiciárias
A liberação foi informada hoje aos advogados pelo Tribunal de Justiça
Todas as taxas judiciárias já podem ser pagar usando o dispositivo Pix. A liberação foi oficializada pelo Tribunal de Justiça nesta sexta-feira, como uma forma de confirmação de pagamento mais rápida do que o boleto. O anúncio ocorreu durante sessão do Conselho Seccional da OAB/MS, que reúne advogados.
As transações poderão ser feitas pelo celular 24 horas por dia, durante todos os dias do ano - incluindo fins de semana e feriados, ressalta a assessoria do TJ.
Dentro das custas processuais existem três tipos de despesas: a taxa de justiça, os encargos e as custas das partes. A nova modalidade de pagamento deve disponibilizar um QRCode na guia de recolhimento.
Desde 2021, os tribunais da Paraíba e de Minas Gerais já aceitam essa forma de pagamento.
Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado também passou a aceitar o pagamento de tributos, incluindo o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), através do Pix.
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